Pequenos podem voltar ao Simples

Pauta foi aprovada por 270 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para apreciação do Senado Federal

Tela inicial do site do SimplesTela inicial do site do Simples - Foto: Reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite o retorno de 312 mil pequenos negócios ao Simples Nacional. O grupo foi excluído do regime especial no início deste ano. A proposta contou com articulação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e com o apoio do Sebrae. A pauta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC), foi aprovada por 270 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para apreciação do Senado Federal.

O projeto foi aprovado pela diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes. Segundo o texto, para que as empresas retornem ao Simples Nacional é preciso aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), chamado de Refis da Microempresa. O prazo para requerer a volta ao programa é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, desde que a empresa se enquadre nos requisitos do Simples.

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O Refis das Micro e Pequenas Empresas entrou em vigor em abril deste ano após ter sido derrubado o veto do presidente Michel Temer. O Simples Nacional consiste em um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.

A empresa não optante pelo Simples Nacional ou Simei pode aderir ao Pert, caso tenha débitos desses regimes. Atualmente, o Simples Nacional abriga cerca de 12 milhões de micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).

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