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Pernambuco recebe R$ 247,4 milhões da cessão onerosa

Já os municípios pernambucanos dividiram o total de R$ 260,1 milhões do leilão do pré-sal. Depósitos foram feitos no dia 31 de dezembro

Décio Padilha, secretário da Fazenda de PernambucoDécio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco - Foto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Estão nas contas do governo de Pernambuco e dos municípios do Estado os recursos provenientes do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro do ano passado. Pernambuco recebeu um total de R$ 247,4 milhões, depositados no último dia 31. Já o somatório dos valores para os municípios do Estado foi de R$ 260,1 milhões, também repassados no dia 31. Do valor do leilão, que somou R$ 69,9 bilhões, foram repassados 67% para a União, 3% para o estado do Rio de Janeiro (por ser produtor do pré-sal), 15% para estados e Distrito Federal, e 15% para municípios.

O valor destinado a Pernambuco deverá ser utilizado nas despesas com o fundo da Previdência Social. “Exclusivamente para os estados, entrou essa regra por meio de uma lei. Então, poderá ser gasto na despesa com o fundo da previdência. Não poderá gastar com custeio, investimento, nem na folha de ativos”, explicou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao complementar que esse já foi um avanço para os estados.

“Inicialmente, estava determinado que os estados deveriam utilizar o montante somente no fundo previdenciário. Ou seja, o valor iria ter que ficar parado no fundo. Só poderia utilizar o recurso o estado que não tivesse déficit previdenciário, mas todos os estados estão com déficit. Pernambuco, por exemplo, tem déficit de R$ 2,8 bilhões, isso quer dizer que o valor nem seria suficiente. Mas o governador Paulo Câmara tomou frente com os governadores do Nordeste, principalmente de Alagoas, Bahia, Piauí e Ceará, para pleitear mudanças junto aos deputados desses estados e atenuar esses prejuízos”, disse Padilha.

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Por sua vez, os municípios poderão utilizar os recursos recebidos em investimentos ou em despesas com a previdência. “O dinheiro já chegou. Os municípios poderão investir em obras, de forma geral, como escola e ruas, ou para o fundo da previdência. Sendo que são mais de 100 municípios com déficit previdenciário e esse valor não paga o déficit”, disse o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Pernambuco e os estados do Nordeste perderam muito com os valores a serem recebidos do excedente da cessão. “O primeiro ponto foi a mudança do critério da partilha, que no primeiro debate o valor seria calculado exclusivamente pelo cruzamento do Fundo de Participação dos Estados [FPE]. Mas depois foi determinado que seria pelo cruzamento do FPE, do Fundo de exportação e da Lei Kandir. Como os estados do Nordeste não têm grande volume de exportação, o montante foi reduzido. Pernambuco caiu de R$ 740 milhões para R$ 510 milhões”, disse Padilha, ao complementar que os estados do Sul e Sudeste acabaram sendo beneficiados.

E ainda houve uma segunda perda: de R$ 510 milhões para R$ 247,4 milhões. “Foi devido à grande frustração do leilão do excedente do pré-sal porque a Petrobras foi sem concorrência, apenas uma pequena participação de duas empresas chinesas. As regras do leilão que fizeram os investidores se afastarem”, analisou Padilha.

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