Direito à terra

Pernambuco tem primeira regularização de terra quilombola feita pelo governo estadual

O título coletivo foi entregue à Comunidade Castainho pelo governador Paulo Câmara

Paulo Câmara entrega primeira regularização de terras quilombolas pelo EstadoPaulo Câmara entrega primeira regularização de terras quilombolas pelo Estado - Foto: Heudes Regis/SEI

A Comunidade Castainho, em Garanhuns, cidade do Agreste de Pernambuco, recebeu o primeiro título de domínio coletivo a uma comunidade quilombola dado pelo Governo do Estado.

O documento foi entregue pelo governador Paulo Câmara nesta sexta-feira (23) e regulariza 64,8 hectares do Quilombo Castainho e beneficia 400 famílias que vivem na comunidade.

Até então, todos os títulos de comunidade quilombola em Pernambuco haviam sido dados pelo Governo Federal, a exemplo de Conceição das Creoulas, em Salgueiro, no Sertão.
 

A ação faz parte do Programa Propriedade Legal, que prevê a regularização de 65 mil propriedades rurais e urbanas em todo o Estado. Com a emissão do título de regularização do imóvel, a comunidade passa a ter acesso a diversas políticas públicas rurais, linhas de crédito coletivas para desenvolvimento da atividade agrícola e políticas específicas para os povos tradicionais (quilombolas e indígenas)

“Temos certeza de estar garantindo o direito à terra, ao crédito, o direito de as pessoas poderem trabalhar, criar seus filhos e serem felizes aqui", afirmou Paulo Câmara.

O Quilombo Castainho desenvolve, atualmente, culturas agrícolas regionais, em especial a mandioca e os subprodutos de seu beneficiamento, como a farinha. Também são produzidas hortaliças e outros produtos agrícolas.

José Carlos Lopes, 63 anos, um dos líderes locais, afirmou que o título emitido em nome do Quilombo Castainho abre novas perspectivas. “Pra gente, é mais uma oportunidade de crescimento, valorização e homenagem para a comunidade. A forma que estamos conseguindo o título hoje, com incentivo do Estado, é dizer para nós mesmos que devemos sempre acreditar", comemorou.

Além da concessão do título, também foi anunciado o projeto de ampliação da rede de distribuição de água para a atender à comunidade de Castainho. A intervenção contempla 600 imóveis e vai beneficiar 2,4 mil pessoas. O investimento é da ordem de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 700 mil recursos da Compesa e R$ 500 mil fruto de emenda parlamentar.

Segundo o governador, a obra hídrica terá início ainda este ano. "É muito importante que, com essas ações, a gente ofereça cada vez mais condição de o povo quilombola trabalhar, se desenvolver, gerar renda, emprego e sustentar sua família e suas tradições”, afirmou o governador.

De acordo com o  secretário estadual de Agricultura, Dílson Peixoto, a regularização da comunidade faz parte do fomento ao cultivo familiar em Pernambuco. “A agricultura familiar é a base da nossa agricultura, responde por mais de 70% do que chega à mesa dos pernambucanos e está presente, inclusive, nas nossas cadeias do agronegócio, como fruticultura e avicultura”, destacou.
 

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