Perse atinge limite de R$ 15 bilhões de renúncia neste mês, diz Receita Federal
Programa criado para socorrer bares e restaurantes durante a pandemia foi prorrogado no ano passado
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (12) que o limite de R$ 15 bilhões dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse ) será atingido neste mês, quase dois anos antes do fim da validade do programa, no fim de 2026.
— A rigor, se nós contássemos de janeiro até dezembro do ano passado, nós já teríamos mais de R$ 16 bilhões de gastos tributários só. Como a lei prevê que os cálculos do R$ 15 bilhões começassem apenas a partir de abril (de 2024), o valor vai chegar a R$ 15 bilhões agora em março — disse Barreirinhas, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Câmara dos Deputados.
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Barreiras disse que o programa foi importante na pandemia, mas é necessário buscar a saúde das contas públicas. O Perse foi criado durante a crise da Covid-19 para socorrer bares e restaurantes com redução de impostos.
O programa seria encerrado no ano passado, mas o Congresso Nacional prorrogou o incentivo. Porém, ele foi limitando a um teto de R$ 15 bilhões de renúncia tributária.
Alcançado o teto, o Perse é extinto no mês seguinte, de acordo com a regra. A Receita não esclareceu se isso será feito.
De acordo com Barreirinhas, o custo total do Perse desde 2022 está em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões.
— E esse valor (de R$ 15 bilhões) é muito conservador porque são só os valores declarados pelas empresas, nem todas as empresas declaram seus benefícios à Receita Federal — afirmou.