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Pix: bancos poderão bloquear recursos de usuários por 72h em caso de suspeita de fraude

Banco Central anunciou mais uma série de medidas para melhorar segurança no uso do Pix

Pix, serviço de transferências bancárias e serviçosPix, serviço de transferências bancárias e serviços - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira (28), que as instituições financeiras que suspeitarem de fraudes poderão bloquear os recursos, por até 72 horas, da conta do usuário recebedor dos recursos suspeitos. A medida passa a valer a partir de 16 de novembro.

Segundo o BC, essa medida vai permitir que a instituição financeira faça uma análise "mais robusta" da possivel fraude "aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime". A instituição deverá avisar ao usuário recebedor do bloqueio.

Outra medida anunciada pelo BC é a obrigação da notificação de infração, mesmo para transações em que pagador e recebedor tenham conta na mesma instituição. Atualmente, a notificação é facultativa.

Em nota, o BC explicou que o mecanismo permite que as instituições marquem uma chave Pix quando há fundada suspeita de fraude. Essa informação podera ser acessada por qualquer instituiçao participante do Pix.

"Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições", aponta o BC.

Além disso, o Banco Central publicou uma resolução que explicita no regulamento do Pix que as instituições financeiras serão responsabilizadas por fraudes decorrentes de falhas nos próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. As instituições também deverão adotar medidas de proteção de dados no mínimo iguais as que o BC utiliza.

Todas essas medidas passam a valer no dia 16 de novembro, aniversário de um ano do Pix e dia em que o Mecanismo Especial de Devolução começa a funcionar. A função permitirá a devolução de valores transacionados em caso de falha operacional ou fraude.

As medidas anunciadas nesta terça-feira complementam a série de mudanças que foram anunciadas no final de agosto para melhorar a segurança do meio de pagamentos, como o limite de R$ 1 mil para o período noturno que passa a valer no dia 4 de outubro.

A resolução publicada nesta terça-feira também detalhou as regras para essas medidas anunciadas anteriormente. Por exemplo, o usuário poderá customizar o horário de início do período noturno no caso do Pix. Antes, a informação era que o período seria das 20h até 6h.

Em complemento, o cliente poderá ajustar seus limites pelo aplicativo ou pelo internet banking com efeito imediato para redução desse valor. No caso de aumento, o pedido deverá ser acatado entre 24h e 48h se o usuario for pessoa física e entre 24 horas e dois dias se for empresa, isso se estiver dentro dos parâmetros estabelecidos pelo BC.

Os pedidos que estiverem acima dos parâmetros serão aceitos dependendo de análise de cada instiuição, mas no mesmo prazo.

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