PL da privatização da Eletrobras recebe mais de 300 emendas parlamentares

Entre as propostas, estão artigos que obrigariam a União a realocar os funcionários da estatal em outras empresas públicas

Linhas de transmissãoLinhas de transmissão - Foto: Pixabay

O projeto de lei que busca permitir a desestatização da Eletrobras recebeu 304 emendas parlamentares até a última segunda-feira (26), data limite para que os membros do Congresso enviassem suas sugestões de mudanças no texto. Com forte resistência ao projeto dentro do Congresso, já era esperado um grande número de emendas.

Entre as propostas, estão artigos que obrigariam a União a realocar os funcionários da estatal em outras empresas públicas e que proibiriam qualquer demissão sem justa causa por um prazo de dez anos. Outro aditivo sugere que a distribuição de dividendos aos acionistas fique vedada também pelos primeiros 10 anos após a desestatização da Eletrobras.

Outras emendas buscam retirar subsidiárias, como a Chesf e Furnas, do programa de desestatização. Mais do que emplacar as propostas, a intenção da oposição é atrasar o processo, segundo o analista político Leandro Gabiati.

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As emendas agora serão analisadas pelo relator do projeto de lei, Jose Carlos Aleluia (DEM-BA), mas a oposição deverá pedir destaques para votar separadamente parte das emendas, diz ele.

Entre os deputados com mais sugestões de emendas estão Leonardo Quintão (MDB-MG) e Danilo Cabral (PSB-PE), presidentes das frentes parlamentares contra a privatização de Furnas e Chesf, respectivamente. Além desses, estão na lista diversos petistas, como Pedro Uczai (SC), Erika Kokay (DF), Patrus Ananias (MG) e Arlindo Chinaglia (SP).

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