Plataforma 'Agilize' facilita o atendimento ao contribuinte em dívida ativa com a PGE-PE
O atendimento virtual permite que os contribuintes consultem, por exemplo, às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto
Com o intuito de facilitar o atendimento ao contribuinte em dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) lançou o balcão de atendimento virtual “Agilize”, disponível no site: www.pge.pe.gov.br/Atendimento.aspx.
O “Agilize” permite aos devedores acesso a informações sobre títulos protestados e débitos em dívida ativa, emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de débito e das certidões como as de regularidade fiscal, de cadastro, de baixa de inscrição ou negativa de débito. Esses serviços são realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários.
“A funcionalidade inovadora é a consulta às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto, em que é possível, por meio do CNPJ ou CPF do contribuinte, saber sobre todos os títulos que foram protestados pela PGE. A plataforma é um canal on-line para que os contribuintes possam ter um auto atendimento e agilizar a obtenção de informações e de serviços que antes seria necessário se deslocar até a procuradoria ou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Dra. Fernanda Braga.
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Dívida ativa
A dívida ativa é o cadastro em que estão inscritos os devedores de impostos, multas e taxas ao Estado de Pernambuco.
“Essas dívidas, uma vez que são inscritas, são objetos de protesto, negativação no Serasa, ajuizamento de execução fiscal, penhora de bens e restrições de inúmeros tipos. A certidão de dívida ativa é uma espécie de cadastro negativo dos contribuintes dentro do banco de dados do Estado de Pernambuco”, destacou Dra. Fernanda.
Outros canais
Além da plataforma, a PGE-PE disponibiliza outros canais de atendimento aos contribuintes como os telefones: (81) 99488.3928 e (81) 99488.3937 (segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h); o e-mail: [email protected]; e o atendimento presencial no Núcleo de Dívida Ativa (NDA) que fica localizado na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife. O atendimento é realizado de terça a quinta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h.
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