Por ruralistas, reforma vai manter isenção a exportação e poupar trabalhador rural

A PEC da reforma enviada pelo governo prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior

Paulo Guedes, ministro da EconomiaPaulo Guedes, ministro da Economia - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por apoio dos ruralistas, a nova versão da reforma da Previdência deve manter a isenção tributária sobre a produção agrícola exportada, além de poupar o trabalhador rural de regras mais duras para aposentadoria.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma enviada pelo governo prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.

Se o benefício fosse extinto, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões no ano passado. Ou seja, R$ 70 bilhões em dez anos.

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Grupo mais influente no Congresso, a bancada ruralista questiona esse aumento de custo para o produtor agropecuário e também rejeita o aumento da idade mínima para trabalhadoras do campo.

O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu nesta quinta-feira (6) com o líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Diante da resistência dos parlamentares ligados ao setor, o que poderia ameaçar a reforma da Previdência, o governo e o relator admitem que as propostas que afetariam o agronegócio e a agricultura familiar devem ser retiradas do texto.

O grupo ligado ao setor rural soma cerca de 270 parlamentares -entre senadores e deputados.

Sem o endurecimento de regras para os trabalhadores do campo, a bancada tende a ser majoritariamente favorável à PEC.

O presidente Jair Bolsonaro propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar.

A reforma do governo prevê critérios mais rígidos do lado de pagamento de contribuição previdenciária para trabalhadores do campo.

Famílias cuja renda é da produção rural teriam que pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.

Mas parlamentares ruralistas argumentam que essas famílias não têm condição de arcar com essa despesa. Por isso, a tendência é que esse item seja excluído do relatório.

Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de economia de R$ 1,2 trilhão com a reforma em dez anos.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado.

A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). Isso também deve ser retirado no relatório.

Moreira deve apresentar o parecer na terça-feira (11), mesmo dia em que governadores se reúnem em Brasília em busca de apoio para que a reforma tenha efeitos também para servidores estaduais.

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