PPP do Saneamento terá obras até 2037

Segundo a Compesa, as obras deveriam durar 12 anos, mas agora vão se estender por 24 anos. Crise afetou investimentos

Coletiva do PPP do SaneamentoColetiva do PPP do Saneamento - Foto: divulgação

Criada com a intenção de universalizar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Região Metropolitana do Recife (RMR) até 2025, a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento vai levar mais tempo que o esperado para atingir seu objetivo. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), as obras, que deveriam durar 12 anos, agora vão se estender por 24 anos. Por isso, só chegarão ao fim em 2037, e a companhia precisou estabelecer regras mais duras de investimento para o programa, que é tocado em parceria com a Brookfield Ambiental.

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“Com a crise dos últimos dois anos, houve atrasos dos investimentos. O Governo Federal recolheu convênios e a obtenção de crédito também ficou mais difícil. Além disso, a troca da empresa privada da Odebrecht para a Brookfield também causou atrasos”, justificou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, ao informar o novo prazo da PPP, ontem. Ele ainda disse que, para evitar novos atrasos, o contrato será revisado a cada cinco anos a partir de agora.

Além disso, o parceiro privado terá que assumir uma parcela maior dos investimentos. Em 2013, o contrato assinado entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental (vendida para a Brookfield em 2016) previa um investimento de R$ 1 bilhão do ente público e R$ 3 bilhões do ente privado - 25% e 75% do total, respectivamente. Com a repactuação, no entanto, o orçamento será reduzido para o parceiro público, que investirá R$ 870 milhões (13%). Com isso, o parceiro privado investirá R$ 5,8 bilhões (87%) até o fim da PPP, em 2048.

“Repactuamos o contrato para que o ente privado tenha que captar mais do mercado e aumentar a participação de investimentos. Será dado mais responsabilidade de investimento, em contrapartida se alonga o prazo para esse cronograma”, explicou Tavares, dizendo que o parceiro terá que ajudar no processo de redução da inadimplência da taxa de esgotamento sanitário paga pelo consumidor. A intenção é reduzir essa taxa de 9% para 2% com cadastros mais rápidos e aumento da força de trabalho.

TCE

As mudanças na PPP do Saneamento atendem a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em 2016, constatou uma série de irregularidades no contrato. De acordo com o TCE, tanto o Estado quanto a empreiteira não estavam cumprindo com o cronograma de obras. Por isso, a construtora poderia embolsar lucros indevidos de aproximadamente R$ 34 milhões, gerando perdas de valor semelhante para a estatal.

A própria Compesa admite que, até o momento, só R$ 650 milhões dos R$ 4 bilhões que estavam previstos para o programa foram aplicados, o que permitiu a recuperação de 155 unidades de tratamento. Por isso, a cobertura do SES da RMR passou de 30% para 37% desde a criação da PPP.

 “O atraso das obras geraria desequilíbrio de caixa e investimento. Por isso, assinamos um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e tivemos que repactuar os prazos”, disse o conselheiro do TCE responsável pelo processo, Dirceu Rodolfo, que vai analisar a viabilidade financeira das premissas apresentadas ontem pela Compesa.

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