Prazo para garantir desconto no IPTU do Recife segue até esta sexta
Desconto é obtido por quem informou o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviços na capital pernambucan
Quem informou o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviços no Recife ainda pode fazer a indicação do imóvel para receber desconto de até 50% no IPTU de 2019. O prazo para a informação segue até a próxima sexta-feira (30) e deve ser realizado no site da Prefeitura do Recife no endereço recife.pe.gov.br, no banner ‘Desconto IPTU 2019 Indique aqui seu imóvel’. Vale ressaltar que quem ainda não realizou o cadastro deve fazê-lo antes da indicação do imóvel.
O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.
Entenda como funciona
Sempre que é solicitada a nota de prestação de serviço no Recife com número do CPF, o cidadão recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2018 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes.
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O desconto no IPTU é garantido pela Lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e.
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos de idiomas, lavanderias, salões de beleza, hotéis, motéis, oficinas mecânicas, clínicas, laboratórios e lava-jatos, entre outros serviços.