Prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria é prorrogado
O trabalhador pode usar o fundo de garantia para quitar até 80% do valor da parcela devida
O Ministério do Trabalho anunciou a prorrogação do prazo para uso do FGTS para pagar parcelas em atraso de financiamento habitacional. Previsto para acabar em dezembro deste ano, a data limite foi postergada para 31 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em reunião do conselho curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (12).
Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o fundo para regularizar a situação. O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente. Pela regra, é possível usar o FGTS para quitar até 80% do valor da parcela devida.
Leia também:
Caixa finaliza depósito de R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores
Saques de contas inativas do FGTS injetaram R$ 10,8 bilhões no comércio
Assim, se a parcela em atraso é de R$ 1.000, é permitido usar até R$ 800 do fundo para a quitação. O restante fica por conta do trabalhador. No máximo 12 prestações atrasadas do financiamento imobiliário podem ser pagas usando o recurso.
A medida é válida para pessoas que tenham no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS e que tenham financiado o imóvel por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Além disso, o trabalhador não pode ser proprietário de outros imóveis.
Veja também
Concurso Unificado terá detector de metal e coleta de digitais
