Prefeitura do Recife amplia isenção de pagamento de iluminação pública

Cidade já adotava a isenção para uma média de 117.000 usuários que consumiam até 80kwh

Energia elétricaEnergia elétrica - Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Os moradores do Recife que consumirem entre 80 e 220 Kwh estarão isentos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). A lei 18.714/2020 que garante esse benefício foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

A cidade já adotava a isenção para quase 117 mil usuários que consumiam até 80 kwh e, com a ampliação para o consumo de até 220 Kwh, o número de residentes beneficiados sobe para cerca de 125 mil.

A isenção para usuários com perfil de consumo entre 80 Kwh e 200 Kwh será válida entre o período de 1 de abril a 30 de junho deste ano em consequência da Situação de Emergência deflagrada pelo município em março e provocada pela pandemia da Covid-19 como forma de minimizar os impactos provocados e garantir condições dignas de subsistência à população mais carente durante este período.

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Não é preciso requerer. Para ter direito à isenção, os moradores devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou tenham que entre seus moradores alguém que seja beneficiário de prestação continuada da assistência social.

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