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Primeiro dia de devolução do DPVAT tem instabilidade e 150 mil pedidos

O site da Seguradora Líder chegou a ficar fora do ar. Até as 18h30 desta quarta, mais de 150 mil pedidos de restituições foram solicitadas no sistema

Plataforma online para pedidos de restituição do DPVATPlataforma online para pedidos de restituição do DPVAT - Foto: Reprodução

Programado para começar nesta quarta-feira (15), o site para o encaminhamento dos pedidos da devolução do DPVAT apresentou lentidão e instabilidade durante a manhã.

O site da Seguradora Líder chegou a ficar fora do ar. No decorrer do dia, no entanto, a página voltou a funcionar. Até as 18h30 desta quarta, mais de 150 mil pedidos de restituições foram solicitadas no sistema. Ao todo, são 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT. Em São Paulo, são 900 mil.

Para pedir a devolução, é necessário informar CPF, Renavam do veículo, email e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo.

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Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019.

No início da tarde, a Seguradora Líder informou que estava trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades do site. Disse também que os pedidos de restituições poderão ser feitos durante todo o ano de 2020.

Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados -para carros de passeio, caiu a R$ 5,23.

Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.

Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.

Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link.

No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do email [email protected] O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única.

Em São Paulo, a quitação integral pode ser feita em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem o abatimento.

O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.

O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória.

Em 19 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP. Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.

Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.

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