Procon interdita empresas por oferecer empréstimo irregular em Jaboatão

De acordo com o órgão, os estabelecimentos comerciais atuavam irregularmente na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito

Procon Jaboatão e Polícia Civil interditam financiadoras de créditoProcon Jaboatão e Polícia Civil interditam financiadoras de crédito - Foto: Chico Bezerra/Divulgação

Duas financiadoras de crédito foram autuadas e interditadas na manhã desta sexta-feira (28) no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o Procon do município, os estabelecimentos comerciais atuavam irregularmente na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito. No último dia 12, outras cinco empresas foram interditadas pelo Procon-PE.

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Em uma das financiadoras, localizada na avenida Barreto de Menezes, foi apreendido um livro de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos.

Segundo a delegada Beatriz Gibson, a prática de financiamento de crédito irregular causa danos ao sistema financeiro nacional e à população por funcionar sem autorização do Banco Central (BC).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática é exploratória e caracterizada como crime, previsto nas leis federais 1.521/51 e 7.492/86. Para a delegada, o crime pode ser enquadrado como agiotagem e estelionato por cobrar aos contratantes de juros que ultrapassam 50%.

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