Procon-PE interdita e autua financeiras na RMR; saiba como denunciar
Fiscalização verifica se as financeiras estão com as documentações necessárias para funcionamento e se seguem as normas previstas pelo BCB
Esta semana, o Procon Pernambuco realiza fiscalizações para inspecionar correspondentes financeiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o órgão, até esta quarta-feira (27), três foram interditados e outros três, autuados.
A fiscalização verifica se as financeiras estão com as documentações necessárias para funcionamento e se seguem as normas previstas na resolução nº 3.954 do Banco Central do Brasil.
Na segunda-feira (25), dois estabelecimentos do grupo Banco BMG, um localizado em Casa Caiada, em Olinda, e outro no Janga, em Paulista, foram interditados pelos fiscais.
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Os dois estabelecimentos atuavam sem CNPJ, além de apresentarem divergências nos documentos apresentados para funcionamento como correspondente bancário.
Já nesta quarta-feira (27), uma financeira foi interditada e três foram autuadas em de Jaboatão dos Guararapes.
A Crédita Empréstimo, situada em Piedade, foi autuada e interditada após ter sido constatadas irregularidades nas normas sobre a contratação de correspondentes do Banco Central do Brasil e por não possuir CNPJ.
As empresas: KM Comércio e Serviços Eireli - Credi 1, Dancred Promotora - Help e Agibank, todas localizadas em Prazeres, foram autuadas por irregularidades na documentação como correspondentes bancários.
“Os estabelecimentos que oferecem esse serviço de forma irregular serão alcançados e seus representantes terão que responder administrativamente e até criminalmente, dependendo da ilegalidade cometida”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Segundo o Procon, os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Em 2021, o Procon Pernambuco já fiscalizou 37 estabelecimentos, tendo interditado 17.
Na sua maioria, os estabelecimentos interditados atuam como correspondentes bancários, os quais não possuem a autorização do Banco Central.
Cuidados e como denunciar
O Procon-PE ressalta que o consumidor, ao fazer um empréstimo, deve sempre realizar uma pesquisa prévia para confirmar se a empresa de fato é de confiança.
No site do Banco Central, é possível constatar uma relação de todas as instituições financeiras autorizadas a proceder com empréstimos consignados.
Em casos de denúncias, o consumidor pode procurar o órgão através do 0800.282.1512, por e-mail ([email protected]) ou por Whatsapp (81) 3181.7000.
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