Procuradoria apura suspeita de perda bilionária em acerto de Aneel e elétrica

Ministério Público Federal abriu um inquérito para analisar um acordo que pode ter provocado um aumento de bilhões na conta de luz dos consumidores

Ministério Público Federal (MPF)Ministério Público Federal (MPF) - Foto: Wikimedia Commons

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para analisar um acordo firmado entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Eneva (ex-MPX, de Eike Batista), que pode ter provocado um aumento de bilhões na conta de luz dos consumidores.

O acordo - um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) - foi firmado no fim de 2014. O motivo foi um atraso por parte da companhia para entregar uma usina termelétrica no Maranhão, que deveria ter ficado pronta no início daquele ano.

A usina havia sido contratada em 2011 por distribuidoras de todo o País, que firmaram contrato para comprar energia do futuro empreendimento, cujo custo era excepcionalmente baixo.

No entanto, em março de 2014, quando a usina deveria começar a entregar energia, ela não estava pronta. As obras estavam praticamente concluídas, mas a Eneva não conseguiu garantir o fornecimento de gás natural necessário para a geração.

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Pela regra, quando uma empresa atrasa a entrega de uma usina, é de sua responsabilidade arcar com os custos adicionais que as distribuidoras têm para substituir a energia.

Esses custos ocorrem porque as empresas precisam comprar energia de outras fontes, no chamado mercado de curto prazo - cujos preços são mais volúveis e variam mês a mês. Àquela época, esse preço estava altíssimo.

A Eneva, que pela regra deveria arcar com o custo, afirmou que não tinha condições e propôs o acordo - que adiou o prazo de entrega da usina de março de 2014 para julho de 2016. Na prática, o atraso jogou a conta para as distribuidoras e, por consequência, à conta de luz dos consumidores.

Como contrapartida, a companhia teve de abrir mão de R$ 344 milhões de sua receita total, por via de descontos que seriam concedidos a partir de 2022 na tarifa. Ou seja, a empresa pagará, ao fim do contrato, R$ 344 milhões aos consumidores para compensar o atraso.

O impacto à conta de luz, porém, teria sido muito maior, segundo a petição que deu origem à investigação da procuradoria, ainda em curso. Esse custo adicional foi de R$ 1,9 bilhão, segundo cálculo da Aneel, que somou o total gasto pelas distribuidoras no período e descontou o valor que teria sido pago à Eneva caso ela tivesse entregue o empreendimento no prazo.

O autor da petição que deu início às investigações é um consumidor residencial chamado Randus Dias da Fonseca - empresário, residente em Pinheiros (zona oeste de São Paulo). Além de questionar o repasse à conta de luz, Fonseca diz que o TAC é ilegal.

Ele alega que os termos de ajuste têm como finalidade trocar uma multa por uma adequação da conduta dos agentes às disposições legais. No caso do TAC com a Eneva, o acordo teria apenas eximido a empresa de suas obrigações, segundo ele.

O autor pede a anulação do TAC e que a Eneva arque com os custos repassados aos consumidores com o acordo. Procurada, a Eneva afirmou que ainda não foi notificada sobre o inquérito.

A Aneel nega que o consumidor tenha sido prejudicado. Diz que, à época, traçou diversos cenários por meio de estudos técnicos e concluiu que a assinatura do TAC seria a opção mais econômica.

A agência argumenta que, apesar do R$ 1,9 bilhão repassado aos consumidores, o impacto seria ainda maior caso o acordo não fosse firmado e a empresa decidisse romper o contrato. Neste caso, uma nova usina teria de ser contratada, com um prazo de construção de mais três anos.

Além disso, afirma que, caso a agência optasse por cobrar o valor devido pela Eneva, a empresa provavelmente daria início a uma disputa judicial longa, que o órgão preferiu evitar. Também destaca que a Procuradoria Federal, à época, opinou favoravelmente à formalização do TAC.

A Aneel também rebate a crítica de que o acordo seria ilegal: diz que ele cumpriu seu objetivo de ajustar a conduta da empresa, que, no caso, seria a própria geração da energia - o que ocorreu de fato, apesar do atraso de dois anos. Um especialista do setor, que prefere não se identificar, avalia que a agência poderia ter feito uma negociação mais favorável ao consumidor e cobrado mais da companhia.

Segundo ele, a empresa dificilmente optaria por romper o contrato, porque, neste caso, teria de pagar uma multa e ressarcir as distribuidoras pelos meses de atraso, até a data da rescisão. Além disso, o investimento na usina já havia sido feito.

Outro especialista consultado pela reportagem afirma que, no processo, a Aneel correu um risco alto e expôs o consumidor de energia. À época, o TAC fora aprovado por unanimidade pelos cinco diretores da Aneel. A relatoria do processo foi de André Pepitone, então diretor e atual diretor-geral da agência.

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