Procuradorias federal e do TCU cobram governo por fila no Bolsa Família

Congressistas têm a prerrogativa de solicitar explicações ao governo por meio de requerimentos chancelados pela cúpula da Câmara

Bolsa FamíliaBolsa Família - Foto: Ana Nascimento/CCE

Apresentado como novo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni assume o cargo sob ofensiva do Ministério Público para que o governo apresente medidas contra o enxugamento do Bolsa Família.

Após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o presidente Jair Bolsonaro travou o programa em cidades pobres e que a fila de espera chegou a 1 milhão de famílias, o Ministério Público montou uma operação para cobrar respostas do governo. O time de Bolsonaro tem adotado a linha de se esquivar quando questionado sobre os cortes no programa de transferência de renda.

Reconhecido internacionalmente, o programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191.

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Na quarta-feira (12), o Ministério Público Federal (MFP) pediu ao Ministério da Cidadania informações das medidas a serem adotadas para garantir o atendimento de todas as pessoas que têm direito ao benefício. O prazo de resposta termina na próxima semana.

Autora do pedido de informações, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, argumenta que a erradicação da pobreza está prevista na Constituição Federal. O MPF foi acionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que tenta obter informações sobre os cortes no Bolsa Família desde outubro.

Congressistas têm a prerrogativa de solicitar explicações ao governo por meio de requerimentos chancelados pela cúpula da Câmara. O governo é obrigado a responder e tem um prazo para isso. Porém, o Ministério da Cidadania tem se recusado a abrir os dados sobre a fila de espera, que se forma após 45 dias sem resposta para o pedido do benefício.

Por isso, o deputado relatou ao MPF a falta de transparência e obstrução no acesso a dados públicos do programa. A reportagem sobre os problemas enfrentados pelo Bolsa Família sob gestão de Bolsonaro também motivou o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) a agir. "Os fatos noticiados denotam inadequado planejamento governamental no cumprimento do dever estatal de atuar no sentido de aplacar a grave situação das camadas mais pobres e sofridas da população brasileira", argumenta o subprocurador-geral que atua no órgão Lucas Rocha Furtado.

Ele pediu ao TCU a abertura de um processo de auditoria. O caso ainda terá de ser analisado por ministros do tribunal. Um dos pontos levantados é a redução do orçamento do Bolsa Família para este ano em relação a 2019, quando já houve uma queda na cobertura do programa e o ressurgimento da fila de espera.

Sem dinheiro para o Bolsa Família, o governo passou a controlar a entrada de novos beneficiários desde o segundo semestre do ano passado. Para 2020, o governo Bolsonaro reservou R$ 29,5 bilhões -no ano passado, foram desembolsados R$ 32,5 bilhões.

Os ministérios da Cidadania, da Economia e a Casa Civil discutem há meses uma proposta de reformulação do programa, o que também deve elevar a verba para o Bolsa Família. Sem consenso, esse anúncio é sucessivamente adiado.

As tratativas começaram ainda com Osmar Terra, que deixará o comando do Ministério da Cidadania e será substituído por Onyx. Terra voltará para a Câmara dos Deputados. Os dois defendem mudança de nome do Bolsa Família e a injeção de mais recursos no programa. Mas a ampliação da verba esbarra em um Orçamento federal apertado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta convencer o governo a fazer mudanças mais modestas no programa social. Por isso, o aumento do orçamento do Bolsa Família debatido no governo tem uma margem muito ampla, variando de R$ 2 bilhões a R$ 10 bilhões.

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