Projeto que viabiliza venda das distribuidoras da Eletrobras é adiado

É proposto que as dívidas bilionárias das companhias sejam pagas com fundos setoriais, ou seja, incluídas na conta de luz do consumidor

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 milAs distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil - Foto: Divulgação

A votação do projeto que lei que viabiliza a venda das distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira (20), o que gerou apreensão entre o setor elétrico.

O objetivo do projeto é permitir que as dívidas bilionárias das companhias sejam pagas com fundos setoriais -ou seja, incluídas na conta de luz do consumidor-, o que possibilitaria a atração de investidores aos leilões, marcados para o dia 26 de julho.

A solução é apontada por analistas do setor como a única saída para evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das empresas. A liquidação é considerada uma medida extrema, pois geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço, a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma enorme transferência de passivos à Eletrobras, controladora das empresas.

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"Criaria um problema, porque nunca houve uma liquidação de uma concessionária na história", afirmou Nelson Leite, presidente da Abradee, associação das distribuidoras de energia.

As quatro distribuidoras localizadas no Norte do país acumulam passivos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com débitos de R$ 20,37 bilhões. A solução é essencial para atrair interessados ao certame e evitar a liquidação, principalmente no caso da empresa amazonense, afirma Gustavo de Marchi, sócio do Décio Freire & Associados.

A cada vez menor janela de oportunidade para votar o projeto, porém, preocupa o setor. Há um requerimento de urgência que aguarda votação do plenário da Câmara, para que o texto siga diretamente ao plenário.

Para que a urgência do projeto de lei seja aprovada, é preciso o voto de 257 deputados -o que será difícil na próxima semana, em que a bancada nordestina deverá se ausentar para participar das festas juninas em seus estados, diz o analista político Leandro Gabiati.

Ainda haveria a possibilidade de votação na primeira semana de julho, a última antes do recesso parlamentar. No entanto, a pauta da Câmara segue disputada, e a matéria ainda deverá passar pelo Senado, ele explica.

A Eletrobras já obteve autorização para prorrogar a prestação do serviço nos seis estados enquanto o leilão não é realizado -falta apenas a aprovação da prorrogação na assembleia de acionistas da estatal. No entanto, analistas do mercado avaliam que os atrasos podem prejudicar o interesse dos investidores e, à medida que as eleições se aproximam, a votação fica ainda mais difícil.

O equacionamento das dívidas das distribuidoras do Norte era um dos pontos presentes na medida provisória 814, que caducou no último mês. O projeto de lei é uma nova tentativa de aprovar a medida.

Associações do setor elétrico também pressionam pela inclusão de outra solução que estava presente na MP 814: a resolução do chamado risco hidrológico, briga do setor que tem gerado um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos.

No entanto, há uma resistência em incluir esta e outras emendas para simplificar a tramitação e garantir que o problema das distribuidoras seja resolvido. O governo já trabalha formas de resolver o problema do risco hidrológico no âmbito regulatório, sem que haja a necessidade de passar pelo Congresso.

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