Proposta para unificar tributos

Empresários do setor privado defende criação de um só tributo, que seria adotado gradualmente

 

Sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo.

A novidade seria o ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer. O objetivo é eliminar os vícios de impostos e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema tanto para as empresas quanto para os governos.

O ICMS, hoje a principal fonte de receita dos estados, seria eliminado e fundido com o ISS cobrado pelas prefeituras, e três tributos arrecadados pelo governo federal: PIS/Pasep, Cofins e IPI. A arrecadação seria repartida tendo como critério o local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países.

A proposta está sendo gestada no Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos está sendo liderado pelo ex-secretário-executi­vo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco patrocinam a iniciativa.

Segundo Eurico Santi, um dos autores da proposta, advogados e auditores fiscais estão sendo convidados a opinar em encontros periódicos. Santi diz que as empresas, escaldadas pelas operações Lava Jato e Zelotes, buscam mais do que nunca um ambiente institucional menos cinzento para seus negócios. ‘São tantas as interpretações possíveis [nas regras de cobrança destes impostos] que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito’, diz.

Santi menciona os mais de 8 milhões de regras tributárias do país, contando leis municipais, estaduais e federais. Algumas das empresas que patrocinam o projeto têm dívidas tributárias em discussão com o governo na Justiça.
Segundo Santi, a ambição do grupo é levar a proposta ‘de baixo para cima’. Ou seja, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até engajar as campanhas presidenciais em 2018. O processo é distinto do feito nas últimas duas tentativas de reforma tributária.

A primeira, conduzida por Appy em 2008, esbarrou na resistência de grupos que viam riscos para o financiamento da seguridade social. A segunda, com o ex-ministro Nelson Barbosa, em 2011, emperrou no receio dos estados em perder arrecadação. “Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar”, diz Santi.
A ideia nasceu da tentativa de unificar o ICMS, cujo funcionamento intrincado requer das empresas conhecimento das normas dos 26 estados e do Distrito Federal. E está sendo discutida no momento em que estados em grave crise têm sido pressionados pelo governo federal a rever incentivos concedidos na guerra fiscal -oferta desmesurada de incentivos para que empresas se instalem no Estado em vez de no vizinho.
O governo federal chegou a exigir um freio para novos benefícios de estados em dificuldade em troca de ajuda federal, mas a exigência caiu na Câmara dos Deputados. Bernard Appy afirma que uma versão reduzida de reforma tributária poderia focar pelo menos o ICMS, dada a ineficiência que produziu. A tramitação política de uma reforma, reconhece o especialista, exige força política do governo federal, e neste momento a agenda está mais voltada para a Previdência e a reforma trabalhista.

 

Veja também

Prazo para contestar auxílio emergencial negado no dia 10 acaba nesta quinta (22)
Auxílio Emergencial

Prazo para contestar auxílio emergencial negado no dia 10 acaba nesta quinta (22)

BC aprova obrigatoriedade dos bancos ofertarem Pix por agendamento
Economia

BC aprova obrigatoriedade dos bancos ofertarem Pix por agendamento