Prorrogado prazo para regularização do MEI

Microempreendedor individual que está inadimplente com a Receita federal tem mais uma chance de resolver a pendência

Microempreendedor IndividualMicroempreendedor Individual - Foto: Divulgação

Foi prorrogado para a sexta-feira (26) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) evitarem o cancelamento definitivo do CNPJ e regularizarem a situação com a Receita Federal. Caso o empreendedor não realize os pagamentos das guias mensais (DAS) referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, podem entrar na ilegalidade. Para evitar o cancelamento, os empreendedores devem ficar atentos e procurarem unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco, Agência de Empreendedorismo e nas Salas do Empreendedor de cada município para orientação.

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Os empreendedores tiveram o CNPJ suspenso em 2017 por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e a prorrogação do prazo foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Até novembro do ano passado existiam 249 mil microempreendedores em Pernambuco, e quase 50 mil podem perder o CNPJ definitivamente, de acordo com o Sebrae. A Região Metropolitana do Recife (RMR) concentra o maior número de empreendedores inadimplentes, sendo mais de 30 mil empresários, representando mais de 60% dos MEIs ameaçados.

O empreendedor pode parcelar a sua dívida em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. Com o cancelamento efetivo do CNPJ os débitos passarão para o CPF do MEI, e o empreendedor não poderá exercer mais atividades formais. Para voltar a trabalhar na formalidade, o empreendedor com CNPJ suspenso deverá tirar um novo CNPJ.

Nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco, Agência de Empreendedorismo e nas Salas do Empreendedor de cada munícipio, o MEI poderá ter orientação empresarial e contábil de forma gratuita e saber quais os documentos necessários para ficar em dia com as guias atrasadas.

Além das opções físicas o MEI que estiver em dúvida pode recorrer também ao Portal do Empreendedor, www.portaldoempreendedor.gov.br, que permite a busca pelo CPF e por CNPJ, apresentando a lista completa de CNPJs suspensos pela Receita Federal.

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