Que tal ter desconto no IPTU 2017?

Prefeitura do Recife está cadastrando os imóveis que irão receber o abatimento com créditos da Nota Fiscal

Senador Humberto Costa (PT)Senador Humberto Costa (PT) - Foto: Roberto Stuckert Filho

Os gastos do começo do ano costumam ser motivo de preocupação, principalmente pelo pagamento dos impostos. Por isso, qualquer possibilidade de alívio desses débitos é valiosa, principalmente se o desconto for de até 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2017. A boa notícia é que, até o fim deste mês, os contribuintes recifenses podem escolher o imóvel que receberá o abatimento do tributo com os créditos acumulados no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016, quando o contribuinte solicita a NFS-e e informa o CPF ou CNPJ. A indicação do imóvel a ser contemplado pode ser feita no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Basta clicar na opção “consulte seus créditos”.

O desconto pode ser direcionado para um único imóvel ou repartido entre vários. “Não há limite de imóveis, mas o desconto total é limitado até 50%. Caso ele não utilize o crédito todo, o valor fica acumulado por até cinco anos”, detalhou o secretário executivo de tributação do Recife, Prosperino Sarubbi. De acordo com o gestor, as únicas restrições são que o imóvel precisa estar no Recife e o contribuinte não pode ter débitos em aberto com o Fisco municipal. “Mas, se a pessoa fizer um acordo e pagar a primeira parcela, já pode participar”, acrescentou.

O programa da Nota Fiscal Eletrônica foi instituído em 2008. “É uma forma de estimular o cidadão a pedir a nota e reduzir a informalidade”, pontuou Sarubbi. A prefeitura não informou os impactos do programa sobre a arrecadação porque, de acordo com a secretaria de Finanças, como os estabelecimentos não estavam credenciados, não é possível fazer comparativos.

Atualmente, o sistema da NFS-E já conta com 34.405 mil empresas emissoras e 90.722 contribuintes cadastrados. Em 2015, 7.811 imóveis foram indicados para os descontos, gerando aproximada­­­­­­mente R$ 5 milhões em cré­­­­­ditos para o IPTU deste ano.

A NFS-e pode ser solicitada em estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços. A Prefeitura do Recife disponibiliza a relação dos serviços no portal do município.

 

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