Raquel Dodge defende fim de imposto sindical obrigatório em ação no STF
Imposto sindical passou a ser facultativa a partir da reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O STF começa a julgar na quinta-feira (28) 19 ações pela volta do imposto sindical obrigatório, que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin.
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A contribuição passou a ser facultativa a partir da reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado.
O parecer de Dodge foi dado nesta segunda-feira (25), no âmbito de uma dessas ações, movida pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo).
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