Receita começa a receber declaração do Imposto de Renda

Está obrigado a declarar quem recebeu entre janeiro e dezembro de 2017 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70

ImpostoImposto - Foto: Folha de Pernambuco

Começa nesta quinta-feira (1) e segue até 30 de abril o período de entrega da declaração anual de Imposto de Renda 2018. Está obrigado a declarar quem recebeu entre janeiro e dezembro de 2017 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Vale lembrar que neste ano a Receita Federal quer mais informações, tais como endereço dos imóveis declarados, sua matrícula, IPTU, e data de aquisição, por exemplo. Além disso, a partir deste ano, dependente ou alimentado a partir de 8 anos de idade só serão aceitos com a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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Diante disso, é importante que os contribuintes já comecem o preenchimento desse material, visto que, quem entrega com antecedência recebe sua restituição antes. De acordo com cronograma divulgado pela Receita Federal, o 1° lote de restituição começa a ser liberado no dia 15 de junho. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, pois além do fato de ser restituído mais rápido, o contribuinte terá tempo para corrigir qualquer erro no preenchimento, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora depois do prazo de entrega", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

A Declaração depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2018 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

MEI
A Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas.

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