Recentro: programa reúne ações integradas para revitalização do Centro do Recife
O Centro do Recife receberá atenção especial da prefeitura com o programa Recentro, que reúne um pacote de incentivos fiscais e plano de governança com o objetivo de revitalizar e fomentar o turismo e a economia da região. Ao lado de sua equipe de governo, o prefeito João Campos apresentou detalhes do programa, nesta quinta-feira (18), no auditório do museu Cais do Sertão.
A iniciativa, que conta com a participação de diversas secretarias municipais, oferecerá benefícios para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José, considerados o coração econômico, histórico e cultural do Recife. São bairros que convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e com a vida cultural, contudo enfrentam desafios a serem vencidos pelo poder público, nas diversas áreas.
O programa terá quatro eixos de ação (governança, incentivos fiscais, inovação e novos investimentos). Em relação à governança, foi criado o Gabinete de Gestão do Centro do Recife, uma espécie de escritório para centralizar as decisões sobre esse território.
“A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado e incentivos fiscais para o centro da cidade, e já lança um modelo de governança”, explicou João Campos.“Agora a gente cria uma estrutura e empoderada para isso, que vai poder cuidar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas e de longo prazo para o centro da cidade”, completou o prefeito.
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Durante o evento, João Campos anunciou a escolha de Ana Paula Vilaça, ex- Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e ex-secretária de Turismo do Recife, para comandar o gabinete que inicia suas atividades no dia 1º de dezembro, provisoriamente na rua do Apolo, 181, na sede do Porto Digital.
“É um grande desafio cuidar do Centro Histórico da Cidade do Recife, que tem um grande potencial por sua história, arquitetura e cultura. Então, a gente está montando esse time para cuidar especificamente dessa região com vários projetos, tanto da gestão pública quanto da privada. Vai haver uma governança com escuta da sociedade civil e das entidades que atuam aqui no centro histórico para que a gente promova essa requalificação e revitalização”, disse Ana Paula Vilaça.
Participaram do lançamento os secretários Felipe Matos (Planejamento, Gestão e Transformação Digital), Maíra Fisher (Finanças), Rafael Dubeux (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá.
Recentro
O programa oferecerá um Plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e a ampliação dos investimentos públicos nos bairros.
Segundo João Campos, os projetos de lei para viabilizar o Recentro serão encaminhados para a Câmara Municipal do Recife ainda nesta quinta-feira (18).
EIXOS DO RECENTRO:
Incentivos fiscais
O eixo de incentivos pretende criar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, promovendo a área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, uma série de benefícios passarão a ser oferecidos para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José.
“A secretaria de Finanças tem um importante papel no desenvolvimento da cidade, porque tem um instrumento que, quando bem aplicado, pode ser muito relevante para conseguir trazer o desenvolvimento e novos investimento. E o incentivo fiscal é esse instrumento. A ideia é que a gente consiga algo diferenciado para quem deseja investir na construção nesses territórios”, explica a secretária de Finanças, Maíra Fisher.
Para atrair novos empreendimentos, seja com construçõescomo com projetos de recuperação de imóveis na área central, a Prefeitura dará descontos nos impostos municipais. O IPTU terá desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. Além disso, os beneficiários de programas de habitação popular construídos no centro terão isenção do IPTU por dez anos.
Já o ISS terá alíquota reduzida para intervenções destinadas a recuperação e manutenção de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Preservação Histórica 9 e 10. Também serão beneficiados empreendimentos de hotelaria, com a redução válida por 10 anos, e atividades de cultura, lazer, serviços comunitários, educacionais, além de negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, pelo mesmo período. A redução da alíquota é de 5% para 2%, o mesmo benefício para as empresas de tecnologia do parque tecnológico do Recife.
A área também terá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) tanto para a primeira transmissão, no caso de construções, como de restituição no caso de melhorias para recuperação, conservação ou manutenção.
Inovação
A vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife, também será incentivada pelo Recentro. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados.
Outra ação de inovação prevista para o Recentro é o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios e tecnológicos que permite a instalação de ambientes experimentais para realização de inovações científicas, tecnológicas, urbanísticas e empreendedoras.
Para tal iniciativa, a Prefeitura do Recife deverá celebrar parcerias com empresas, universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições de pesquisa, órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais da área de TI visando construir práticas sustentáveis para desenvolvimento urbanístico e social.
Dessa maneira, no território dos bairros do Recife, Santo Amaro e trecho do de Santo Antônio - especificamente na avenida Guararapes - poderão ser criados modelos de negócios inovadores com ações experimentais e bem mais flexíveis quando se refere ao ambiente regulatório.
A ideia é incentivar a criatividade para propor novos modelos de negócios e permitir aos que já existem o acesso a regulações com menos amarras, mas que não comprometa a economia e as entidades. Portanto, as exigências são reduzidas para que as inovações sejam exploradas e testadas ao máximo, de tal maneira que alcance um patamar de segurança adequada quando for replicada no ambiente de negócios usuais.
Investimentos
Os primeiros investimentos do Recentro já foram feitos, com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a requalificação do entorno do Pátio de Santa Cruz e Mercado da Boa Vista, a reabertura da Casa do Carnaval e as obras do Novo Cais da Aurora, entre outros investimentos em andamento.
Entre as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife estão o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro.
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