Recife prorroga prazo para negociar IPTU
Contribuintes do Recife podem quitar pendências até o dia 31 deste mês
Os contribuintes recifenses terão uma nova de chance de ajustar dívidas com o município. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), reaberto devido ao Estado de Emergência causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), foi prorrogado e agora segue até o dia 31 de julho. Os débitos com tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), gerados até 31 de dezembro de 2019, podem ser incluídos no programa que oferece desconto de até 90% nos juros de mora e na multa nos pagamentos em parcela.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, reabriu o PPI no dia 1º de abril com condições diferenciadas e mais vantajosas de renegociação e o prazo terminaria no dia 30 de junho. O decreto Nº 33.766 publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira prorroga por mais um mês o prazo e quem possui débitos tributários com o município poderá renegociar com descontos nos juros de mora e na multa, conforme quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Todo o processo de renegociação é realizado pelo Portal de Finanças.
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Parcelamento
O desconto para pagamento em parcela única é de 90% nos juros e multa. Para pagamento de duas a 12 parcelas, a redução é 70%. Se o pagamento for entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%. Para 25 a 36 parcelas o abatimento fica em 30%. Para 37 a 48 parcelas a redução é de 10%. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas, mas, neste caso, o valor da dívida não terá redução.
Não podem ser renegociados no PPI os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos, e também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário.
"A decisão de adiar o prazo do PPI ocorreu por conta da atual crise gerada pela pandemia da Covid-19 e o principal objetivo é ajudar o contribuinte em função do baixo nível da atividade econômica, causado pela pandemia", informou a Secretaria de Finanças por nota. "Qualquer estimativa de arrecadação neste momento é temerária", acrescentou.