Imposto

Recife prorroga prazo para negociar IPTU

Contribuintes do Recife podem quitar pendências até o dia 31 deste mês

IPTUIPTU - Foto: Divulgação

Os contribuintes recifenses terão uma nova de chance de ajustar dívidas com o município. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), reaberto devido ao Estado de Emergência causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), foi prorrogado e agora segue até o dia 31 de julho. Os débitos  com tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), gerados até 31 de dezembro de 2019, podem ser incluídos no programa que oferece desconto de até 90% nos juros de mora e na multa nos pagamentos em parcela.

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, reabriu o PPI no dia 1º de abril com condições diferenciadas e mais vantajosas de renegociação e o prazo terminaria no dia 30 de junho. O decreto Nº 33.766 publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira prorroga por mais um mês o prazo e quem possui débitos tributários com o município poderá renegociar com descontos nos juros de mora e na multa, conforme quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Todo o processo de renegociação é realizado pelo Portal de Finanças.

Parcelamento
O  desconto  para pagamento em parcela única é de 90% nos juros e multa. Para pagamento de duas a 12 parcelas, a redução é 70%. Se o pagamento for entre 13 e 24 parcelas, a redução é de  50%. Para 25 a 36 parcelas o abatimento fica em 30%. Para 37 a 48 parcelas a redução é de 10%. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas, mas, neste caso, o valor da dívida não terá redução.

Não podem ser renegociados no PPI os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos, e também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário.

"A decisão de adiar o prazo do PPI ocorreu por conta da atual crise gerada pela pandemia da Covid-19 e o principal objetivo é ajudar o contribuinte em função do baixo nível da atividade econômica, causado pela pandemia", informou a Secretaria de Finanças por nota. "Qualquer estimativa de arrecadação neste momento é temerária", acrescentou.

Veja também

Guedes anuncia debandada e saída de dois secretários especiais da Economia
brasil

Guedes anuncia debandada e saída de dois secretários especiais da Economia

Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil
governo

Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil