Refit aciona Justiça contra interdição total determinada pela ANP
Empresa alega que agência descumpre decisão do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto
Refit aciona Justiça contra interdição total determinada pela ANP
Tamanho do texto? A A A A
Por Geovani Bucci
A Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) informou neste sábado, 31, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acionou a Justiça para tentar suspender a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro.
A companhia afirmou que protocolou pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender os efeitos da decisão da agência reguladora e restabelecer as operações. Segundo a Refit, o pedido ainda aguarda análise do relator.
A ANP determinou a interdição total da refinaria no último dia 29, após vistoria identificar risco grave iminente de incêndio na unidade. A refinaria já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025. Segundo documento ao qual a Broadcast teve acesso, foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras preventivas e mitigadoras
Foram apontadas falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança e avaliou que a ocorrência de apenas uma falha crítica seria suficiente para configurar risco grave iminente. Por conta disso, houve a interdição de toda a instalação produtora de derivados de petróleo, incluindo áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de todos os produtos, exceto a movimentação necessária para retirar o inventário de produtos combustíveis e inflamáveis.
Leia também
• ANP rebate acusação da Refit e diz que interdição é legal e visa segurança pública
• ANP determina interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos
• Refit era líder na distribuição de gasolina no Rio e chegou a ter 32% do mercado
Em nota divulgada na véspera, a Refit afirmou que considera a interdição nula por desrespeitar decisão judicial que teria suspendido o processo administrativo na ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo administrativo após a empresa questionar judicialmente a conduta de diretores da agência.
A empresa alega que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, a Refit apresentou queixa-crime contra os dois diretores, "que coordenaram a fiscalização de forma clandestina "
A Refit afirma ainda que as inconformidades apontadas pela fiscalização já vinham sendo tratadas no âmbito administrativo, com envio de documentos, relatórios técnicos e realização de investimentos em melhorias na unidade. "Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais", disse a companhia em nota.