Reforço aos cofres públicos
O que podemos dizer é que o Estado está atuando para recuperar os recursos
A Tomada da Contas Especiais é um procedimento para apurar omissões ou irregularidades que possam causar danos ao erário. Com a certificação dos processos é possível garantir a recomposição do prejuízo. Por isso, garante o coordenador dos atos de correição e tomadas de contas especiais da Controladoria, Daniel Tiné, TCESp é um instrumento de controle, pois garante a aplicação dos recursos e traz ainda mais transparência e eficiência à gestão. “O que podemos dizer é que o Estado está atuando para recuperar os recursos e, quando o Tribunal de Contas julgar, esse valor vai retornar ao erário”, destacou.
Entre os pressupostos da TCEsp, estão a aplicação incorreta de recursos repassados pelo Estado e a omissão do dever de prestar de contas pelo gestor de subsídios fornecidos pelo governo, por exemplo. A instauração da Tomada ocorre após esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano.
Cartilha
A SCGE está lançando a Cartilha de Tomada de Contas Especial. O objetivo do documento é auxiliar os gestores da Administração Pública Estadual na instauração e processamento da TCEsp. Para isso, abordará, por exemplo, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.