Reforço aos cofres públicos

O que podemos dizer é que o Estado está atuando para recuperar os recursos

Bancada de oposição vai protocolar ofício no Palácio do Campo das PrincesasBancada de oposição vai protocolar ofício no Palácio do Campo das Princesas - Foto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha

 

Um montante com retorno potencial aos cofres públicos de mais de R$ 21 milhões foi identificado pela auditoria e certificação de Tomada de Contas Especiais (TCEsp), executadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em 2016. O resultado foi 365% superior ao registrado em 2015, de R$ 4,6 milhões. O número de processos certificados também registrou incremento ano passado de 365%, com 60 certificações, contra 41 realizadas em 2015.

A Tomada da Contas Especiais é um procedimento para apurar omissões ou irregularidades que possam causar danos ao erário. Com a certificação dos processos é possível garantir a recomposição do prejuízo. Por isso, garante o coordenador dos atos de correição e tomadas de contas especiais da Controladoria, Daniel Tiné, TCESp é um instrumento de controle, pois garante a aplicação dos recursos e traz ainda mais transparência e eficiência à gestão. “O que podemos dizer é que o Estado está atuando para recuperar os recursos e, quando o Tribunal de Contas julgar, esse valor vai retornar ao erário”, destacou.

Entre os pressupostos da TCEsp, estão a aplicação incorreta de recursos repassados pelo Estado e a omissão do dever de prestar de contas pelo gestor de subsídios fornecidos pelo governo, por exemplo. A instauração da To­mada ocorre após esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano.

Cartilha
A SCGE está lançando a Cartilha de Tomada de Contas Especial. O objetivo do documento é auxiliar os gestores da Administração Pública Estadual na instauração e processamento da TCEsp. Para isso, abordará, por exemplo, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.

 

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