Reforma da previdenciária irá proibir desaposentação, diz Padilha

Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro defendeu que o STF peça vista do julgamento

Ministro da Casa Civil, Eliseu PadilhaMinistro da Casa Civil, Eliseu Padilha - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal incluirá na reforma previdenciária que será enviada ao Congresso Nacional em novembro a impossibilidade da desaposentação. Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) peça vista do julgamento que discute a constitucionalidade da medida, que pode corrigir o valor de aposentadorias de pessoas que voltem ao mercado de trabalho.

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"Possivelmente, alguém vai pedir vista, porque nós estamos tratando disso na nossa reforma previdenciária. Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma previdenciária, a tese é essa", disse. Segundo o ministro, a Suprema Corte é uma "casa de sensibilidade política", que saberá o impacto da medida para as contas governamentais. "Eu penso que isso não será definido", disse.

O julgamento começou em 2014, mas Rosa Weber pediu vista naquela ocasião. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional em breve uma reforma da Previdência. Havia a expectativa de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou que não acolheria a solicitação da entidade.

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