RELATÓRIO

Reforma tributária: parecer aprovado em comissão do Senado amplia lista de exceções

Na Câmara, a lista tinha quase 20 setores beneficiados; senadores vão votar texto no plenário

TributaçãoTributação - Foto: pressfoto/Freepik

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou a lista de setores que terão direito à isenção total de imposto. Na Câmara, eram quase 20 setores beneficiados.

No primeiro relatório de Braga, foram quatro setores a mais, além da cesta básica, que terá tratamento diferenciado. Na última versão, aprovada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sete setores foram atendidos com alíquota zerada, além da cesta básica nacional. O texto será analisado pelo plenário da Casa e depois voltará para a Câmara.

Agora, a lista cresceu e passa de 25. Braga acrescentou no benefício: aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por serviço público, automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, entre outros.

O que é a reforma?

As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, mas estimativas do governo indicam que a cobrança total do novo IVA deve ficar entre 26,9% e 27,5% — já contando com o efeito das exceções adicionais incorporadas por Braga em seu parecer. Sobre essa alíquota-base, haverá uma série de exceções.

Veja as exceções da reforma tributária:

Eduardo Braga manteve o número de 13 setores atendidos por regimes específicos, assim como no seu primeiro relatório. Mas o relator acrescentou as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) junto com os setores de hotelaria e agências de turismo. Esses regimes serão tratados em lei específicas, podendo ter alíquota reduzida.

Regimes específicos, segundo o último relatório:

Cesta Básica Nacional e Cesta Básica estendida
A reforma prevê a criação da Cesta Básica Nacional, cujos produtos terão redução, a zero, das alíquotas do imposto e que deverá considerar a diversidade regional e cultural da alimentação no país, para garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

Além disso, foi estabelecida a criação de uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e darão direito a cashback.

Benefício ao biocombustível
Carros elétricos e a biocombustível (estes incluídos nesta terça) permanecerão com incentivos fiscais até 2032, desde que os projetos das montadoras tenham sido aprovados até 2025.

As emendas atendem a interesses do agronegócio, sobretudo dos produtores de soja que se beneficiam da cadeia do biodiesel, e também a indústria automobilística do Nordeste e Centro-Oeste, que poderá manter incentivos.

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