Regras que regem trabalho aos feriados vai mudar em julho? Entenda
Governo deve recuar e adiar entrada em vigor da portaria que impõe mudanças nos serviços nessas datas comemorativas
A nova norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que restringe o trabalho em feriados está prevista para entrar em vigor em 1º de julho, mas o governo ensaia um recuo e pode adiar mais uma vez as mudanças, que impactam principalmente os segmentos de comércio e serviço.
Editada no fim de 2023, a portaria diz que supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros estabelecimentos só poderão abrir em feriados com autorização expressa em convenção coletiva. O trabalho aos domingos não seria afetado.
Hoje, o trabalho nessas datas comemorativas é acordado diretamente entre empregado e empregador. As entidades empresariais argumentam que a regra traz burocracia, custo e insegurança jurídica, e se dizem radicalmente contra a mudança.
Para representantes de trabalhadores, a portaria apenas reafirma a legislação e garante que o trabalho em feriados seja negociado e compensado.
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O governo, por sua vez, diz que, enquanto não houver consenso entre empresários e trabalhadores, a adoção das regras deverá ser adiada.
— Estou aberto ao diálogo, que sempre é o melhor caminho. Vamos respeitar o que as entidades acordarem — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última reunião que teve com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Entenda o que aconteceu
Editada no fim de 2023, a portaria 3.665/2023 determina que as empresas só poderão operar em feriados após celebrarem acordos com os sindicatos que representam seus empregados;
A portaria anterior, de nº 671, de 2021, permitia esse funcionamento sem necessidade de consulta sindical;
A nova portaria teve sua implementação adiada por um ano, e deveria começar a vigorar no dia 1º de julho de 2025;
Com a nova portaria, o trabalho aos domingos não seria afetado.
Atividades, como turismo, entretenimento e serviços considerados essenciais, já autorizadas por lei a funcionarem em domingos e feriados, seguem liberadas;
Diante do impasse entre empresários e trabalhadores, o governo diz que, enquanto não houver consenso, adoção das regras deverá ser adiada mais uma vez.