Regulamentação da produção de biocombustível entra em consulta pública

A resolução inclui ainda os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do RenovaBio, programa federal cujo objetivo é a expansão da produção de biocombustíveis no país.

BiocombustíveisBiocombustíveis - Foto: Reprodução/ ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coloca na sexta-feira  (11) em consulta pública a proposta que trata da regulamentação do processo de emissão do certificado de produção eficiente desse tipo de combustível. A resolução inclui ainda os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do RenovaBio, programa federal cujo objetivo é a expansão da produção de biocombustíveis no país.

Segundo nota divulgada nesta quinta-feira  (10) pela ANP, a minuta de resolução ficará em consulta pública durante 15, e a audiência pública será no dia 5 de junho, às 9h30, no Rio de Janeiro. Em nota, a ANP informa que os documentos relativos à consulta e à audiência públicas estão disponíveis na página da ANP na internet. No mesmo endereço, podem ser consultados os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e para participação na audiência pública.

RenovaBio
O programa RenovaBio tem como parâmetro a previsibilidade e a sustentabilidade ambiental, econômica e social dos biocombustíveis em conformidade com o crescimento do mercado.

Leia também:
ANP unificará regras de biocombustíveis
RenovaBio é incentivo aos biocombustíveis e à sustentabilidade, diz Petrobras


O objetivo é contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional e para expandir a produção, com ênfase na regularidade do abastecimento. O RenovaBio visa ainda promover a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis. Outra meta é contribuir para o atendimento dos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A ANP destaca também a expectativa de que, em 2028, caia em mais de mais de 10% a intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Veja também

Lira diz que MP da privatização da Eletrobras será votada amanhã
Privatizações

Lira diz que MP da privatização da Eletrobras será votada amanhã

Aumenta número dos que buscam informação sobre Covid nas redes sociais
Coronavírus

Aumenta número dos que buscam informação sobre Covid nas redes sociais