Relator da Previdência quer regra de transição proporcional

Ele, porém, não tem ainda a ideia a ser proposta

Carteira de Trabalho e Previdência SocialCarteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (21) que o formato da transição proposto pelo governo é "desigual" e que ele será alterado para um formato mais proporcional.

Apesar de ter dito que a nova forma de transição não está definida, Oliveira Maia disse que ela será suavizada. A intenção é, segundo ele, tornar o pedágio proporcional ao tempo que falta para o trabalhador se aposentar.

"Quanto mais jovem é o trabalhador, mais distante ele está de se aposentar e, portanto, terá que pagar pedágio maior", explicou.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.

Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar.

Para o relator, a regra proposta tem uma quebra brusca, pois impõe exigências muito diferentes para um homem que terá 49 anos na data da promulgação da PEC e outro que tem 50, por exemplo.

"Dificilmente será mantida a regra de transição tal qual ela chega. Porque é uma coisa assim, como se estivesse descendo uma escada com degraus de 20 cm até os 50 anos, aí do 49 para os 50 você tem um degrau de 2 metros. Há uma diferença muito grande, que precisa ser corrigida", disse.

Oliveira Maia afirmou que encomendou estudos à equipe técnica, mas que ainda não definiu a regra que irá propor. "Temos que ver, porque você tem aí tanto o pedágio, o tempo que se trabalha a mais, como a vinculação ou não à idade mínima."

Depois de participar de reunião no Palácio do Planalto, Oliveira Maia disse que o governo "já está vendo que a forma [de transição] está muito desigual".

O deputado defende que o sucesso da reforma da Previdência depende da imposição de uma idade mínima para a aposentadoria. "Se ao fim desta PEC não tivermos estabelecido idade mínima para aposentadoria no Brasil, teremos fracassado na construção desse modelo."

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