Relator diz que projeto de regulamentação de plataformas vai incluir todos os aplicativos
Proposta relatada por Augusto Coutinho deve criar regras de proteção social para motoristas, entregadores e outros trabalhadores autônomos
O relator do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e entrega, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende estender a proposta a todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre.
A ideia é criar um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam de forma contínua por meio desses aplicativos — com exceção do OnlyFans.
— Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito — afirmou Coutinho, em tom bem-humorado.
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Segundo o relator, o texto será construído em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e entrega, e depois avançando para outros modelos de negócio.
O critério para inclusão será o grau de interferência das empresas na definição dos preços e na rotina de trabalho.
— Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo — explicou.
Entre os pontos em discussão estão a criação de um seguro-acidente bancado pelas empresas e uma modalidade de previdência opcional, inspirada em propostas apresentadas pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
— Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas — disse.
Coutinho pretende apresentar e votar o relatório até o fim de novembro, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar o tema ao plenário ainda neste ano.
— Quero disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão em novembro para ir ao plenário no máximo em dezembro — afirmou.
O deputado avalia aproveitar pontos do projeto enviado pelo governo em 2024, que, segundo ele, “foi contaminado” pelo ambiente eleitoral.
— O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual, de 30%, mas ainda estamos discutindo — completou.