Relator suaviza regras de aposentadoria para militares ativos

A nova proposta amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados entrarem na reserva

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Militares na ativa podem ter regras de aposentadoria mais suaves do que o governo queria na reforma da Previdência da categoria. O relator da proposta na Câmara, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou, nesta terça-feira (15), uma nova versão da reforma e amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados entrarem na reserva.

Por outro lado, ele endureceu o aumento da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Isso acabou compensando as perdas com o alívio dado a quem está na ativa. Assim, ficou mantida a expectativa de impacto com a reforma no sistema de proteção social das Forças Armadas. É esperado que o projeto reduza os gastos da União em R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Carvalho, em setembro, propôs que a reforma também tenha efeito para policiais militares e bombeiros. Essas categorias queriam entrar na proposta para garantir o direito de aposentadoria integral e com os mesmos reajustes dados a quem continua na ativa.

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No entanto, associações dos militares estaduais começaram a pressionar para que o relator suavizasse as regras de aposentadoria. O projeto original, enviado pelo governo, em março, estabelecia que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um "pedágio" de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar.

Segundo integrantes do Ministério da Economia, esse segundo critério foi suavizado por Carvalho. O relator quer que a exigência de 30 anos de tempo de atividade de natureza militar seja gradual: começa em 25 anos e, a partir de janeiro de 2021, sobe quatro meses a cada ano. Isso, de acordo com o voto dele, deve valer para Forças Armadas, PMs e bombeiros

.No entanto, o deputado cedeu às insatisfações de alguns governadores. Pelo texto, o governador que preferir adiar por dois anos o início da reforma da Previdência dos militares estaduais (critérios mais rígidos que os atuais para inatividade) poderá congelar o efeito da medida até o fim de 2021. Não é necessário o governador obter aval da Assembleia Legislativa.

Com isso, a reforma da Previdência dos militares para os estados passa a ter um potencial de R$ 59 bilhões de economia para esses entes em dez anos, segundo o relator. Mas esse número pode ser menor se estados preferirem adiar a entrada em vigor da mudança nas regras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros.

Carvalho, em relação à contribuição dos militares para o sistema de proteção social, sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022. Essa parte da proposta, contudo, não pode ser adiada pelos governadores.

A comissão que analisa a reforma da Previdência deve retomar a discussão do relatório de Carvalho nesta quarta-feira (16), quando o projeto já poderá ser votado. Base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, os militares negociaram com o governo benesses para que também fizessem parte da reforma da Previdência, que endurece regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

O projeto prevê um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, mas apenas para quem ainda vai entrar nas carreiras militares. Para quem está na ativa, há a regra de transição, porém mais branda que as criadas para servidores e trabalhadores do setor privado. A comissão da Câmara é majoritariamente formada por deputados da bancada da bala, que representa os interesses da segurança pública.

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