Câmara dos Deputados

Relatório do Carf será apresentado até sexta; votação será na próxima semana, diz líder do governo

José Guimarães define projeto como prioritário

José Guimarães, líder do  governo na Câmara dos DeputadosJosé Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) definiu o projeto de lei que estabelece regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) como "prioritário" e disse que a administração federal corre para aprová-lo antes do recesso legislativo, que terá início do próximo dia 17. Por isto, apesar de o projeto estar trancando a pauta da Casa, os governistas não pretendem retirar a sua urgência. Com isto em vista, Guimarães disse que o governo traçou um calendário para que a votação final ocorra até o fim da próxima semana.

— O Carf é a nossa prioridade para a próxima semana e os diálogos estão sendo conduzidos pelo (Ministro da Economia) Fernando Haddad. Ele dialogará ainda mais a partir desta quinta, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltará a Alagoas. Queremos concluir o relatorio até sexta, para debater e votar na semana que vem. O Haddad não pode abrir mão disso. Este projeto está dentro do nosso esforço fiscal de arrecadação para o arcabouço — afirmou o parlamentar.

Cabe ao Carf o julgamento das pendências tributárias de contribuintes. Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. Sem votação, o texto passou a trancar a pauta da Câmara. As mudanças propostas pela equipe econômica e encaminhadas pelo governo através do projeto de lei podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas, mostram as projeções. Isot seria fundamental para contornar a previsão de déficit público deste ano.

Outros dois projetos de lei foram tidos como prioritários por Guimarães antes do fim do primeiro semestre: o do programa de ensino integral e o que reinstitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – ambos também contam com urgência constitucional.

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