Repatriação pode ser votada por plenário do Senado ainda nesta quarta

Texto propõe regularização de ativos no exterior

Betinho Gomes participou do programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FMBetinho Gomes participou do programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FM - Foto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco

O novo projeto de regularização de ativos no exterior pode ser votado direto no plenário do Senado entre esta quarta (16) e quinta (17). Foi o que afirmou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início desta tarde.

"Como esse assunto já foi bastante discutido no Senado - começou a tramitar por aqui- esperamos votar hoje ou amanhã. O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Ai a então presidente [Dilma Rousseff] pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara", afirmou Renan.

A proposta à qual Renan se refere é a atual lei de repatriação. Para a nova fase, é necessário que um novo projeto seja votado no Senado e, em seguida, na Câmara.

Normalmente, a tramitação de propostas prevê discussão e votação nas comissões temáticas e na CCJ (de Constituição e Justiça), antes de ser analisada por todos os senadores em plenário. Renan, autor da proposta, quer, no entanto, abrir esse precedente de análise somente no plenário.

O texto a ser votado deve estabelecer um limite para a adesão até 10 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda acatado pelo peemedebista. O relator da proposta é o aliado de Renan e cotado para assumir em breve o cargo de líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta também vai ajustar as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. O presidente do Senado chamou o ajuste de "pedagógico". Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa estaria sendo beneficiado.

A previsão é aderir cerca de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação, que já arrecadou R$ 46,8 bilhões na primeira rodada, encerrada no fim de outubro.

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