Rio derruba no Supremo liminar que impedia aumento do ICMS

A elevação do ICMS, segundo o governo do Estado, deverá gerar uma receita extra de cerca de R$ 1,4 bilhão

Senador Humberto Costa - PT/PESenador Humberto Costa - PT/PE - Foto: Alessandro Dantas/Senado

O Estado do Rio conseguiu reverter, no STF (Supremo Tribunal Federal), liminar que emperrava o aumento do ICMS a itens como cerveja, cigarro, energia elétrica e telefonia.

O aumento do imposto foi proposto pelo governo do Estado para enfrentar a grave crise financeira no Estado, mas foi barrado por liminar deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que apontava suposta violação do regimento interno da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) durante a votação no legislativo.

Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (30) pelo governo do Estado, a liminar foi deferida pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, afastando os efeitos da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio.

O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, argumentou, no pedido ao STF, que se o projeto de lei não fosse sancionado e publicado antes de 31 de dezembro, o Estado não poderia contar com as receitas provenientes do aumento do ICMS em 2017.
O Estado deverá publicar edição extra do "Diário Oficial".

A elevação do ICMS, segundo o governo do Estado, deverá gerar uma receita extra de cerca de R$ 1,4 bilhão. O Rio prevê deficit de R$ 19 bilhões no Orçamento de 2017.

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