petroleo

Rio tenta adiar julgamento sobre royalties do petróleo no STF

O estado argumento que, caso o texto seja considerado constitucional, as perdas podem chegar a R$ 57 bilhões

PetrobraPetrobra - Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O governo do Rio tenta adiar o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre projeto de lei de 2012 que alterou a distribuição dos royalties sobre a produção do petróleo. O estado argumento que, caso o texto seja considerado constitucional, as perdas podem chegar a R$ 57 bilhões.

O estado decidiu apoiar proposta de negociação de um novo texto, feita inicialmente pelo governo do Espírito Santo, outro grande arrecadador. Mas teme a falta de tempo para chegar a um acordo antes da data do julgamento, marcado para o dia 3 de dezembro.

Nesta segunda (19), o governo do estado participou de audiência virtual sobre o tema promovida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O encontro teve a participação da bancada federal do estado, prefeitos de cidades beneficiadas e lideranças empresariais.

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC) disse ter agendado para a próxima semana um encontro com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para levar o pedido de adiamento do julgamento. A análise pelo tribunal já foi adiada algumas vezes.

"Tenho conversado com o ministro Fux desde minha ascensão ao posto de governador em exercício", afirmou Castro, que assumiu o cargo após o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) em meio a investigações sobre desvios de verbas para a saúde.

A mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada no fim de 2012, na esteira da revisão do marco regulatório do petróleo proposta pelo governo Dilma Rousseff. O texto reduz os ganhos de estados produtores e transfere parte dos recursos para outras unidades da federação.

Segundo cálculos do governo do Rio, caso o texto entre em vigor na íntegra e o estado tenha que compensar retroativamente a 2013 os recursos arrecadados a mais, a perda chega a R$ 57 bilhões, o equivalente ao orçamento anual. Sem o pagamento retroativo, seria de R$ 34 bilhões.

Se a mudança for aplicada apenas para contratos assinados após a promulgação da lei, o rombo cairia para R$ 3 bilhões. E, caso valha apenas para contratos após o julgamento do STF, seriam R$ 500 milhões. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou ainda que os recursos estão atrelados à folha da previdência:

"Estamos falando de um colapso no pagamento de servidores públicos no Estado do Rio", afirmou. "Não somente os inativos, pois, na medida em que o Tesouro tem que aportar o pagamento dos aposentados, isto tem um impacto nos salários dos servidores ativos e na prestação dos serviços públicos".

A proposta capixaba suaviza as perdas ao manter a distribuição de contratos antigos e reduzir os cortes na destinação a estados e municípios produtores pela produção dos novos contratos. A lei reduz de 30% para 4%, por exemplo, o percentual dado a municípios. Pela proposta capixaba, seriam 17%.

"Se esse julgamento ocorrer no dia 3 será o caos para o estado do Rio. O estado perderá algo como 25% de sua receita corrente líquida.", disse o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Segundo ele, a perda média para municípios equivale a 40% da receita. Em Maricá, maior arrecadador, chegaria a 70%.

"Isso vai demandar uma intervenção. E uma intervenção com uma bolsa de dinheiro que a União não tem", argumentou o parlamentar. O deputado federal Pedro Paulo (DEM) lembrou que o estado tenta renegociar o regime de recuperação fiscal, que se tornaria inviável com a perda dos royalties.

Os parlamentares do Rio defendem que a discussão considere o pacto federativo, que transferiu aos estados consumidores a cobrança de ICMS sobre a gasolina, prejudicando o Rio, grande produtor de petróleo e combustíveis.

Castro se disse confiante em um acordo. "É preciso achar uma decisão para que outros estados sejam beneficiados e estados produtores não sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva", afirmou o governador em exercício.

Em 2019, o estado do Rio recebeu R$ 13,7 bilhões em royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo, em valores corrigidos. Pelas regras atuais, os volumes continuarão subindo, já que os maiores campos do pré-sal ficam em frente ao estado.

Localizados em frente ao maior campo produtor do país, chamado de Tupi, Maricá e Niterói receberam, respectivamente, R$ 1,6 bilhão e R$ 1,4 bilhão, mais que o dobro do que o terceiro colocado, Ilhabela (SP), com R$ 700 milhões.

A expectativa é que a diferença entre Maricá e os demais municípios suba ainda mais, já que o maior projeto em desenvolvimento no pré-sal, o campo de Búzios, também está em frente ao município.

Veja também

Beneficiário do Bolsa Família pode contestar auxílio até 30 de novembro
bolsa família

Beneficiário do Bolsa Família pode contestar auxílio até 30 de novembro

Ações do Carrefour caem mais de 5% após assassinato de homem negro
Beto Freitas

Ações do Carrefour caem mais de 5%