Saiba quando pagar a taxa extra

Sendo assim, tudo que ultrapassa o gasto com coisas cotidianas e seja de interesse coletivo pode ser cobrado por meio da taxa extra.

Guilherme Uchôa, presidente da Assembleia Legislativa de PernambucoGuilherme Uchôa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Foto: Folha de Pernambuco

 

Seu prédio está precisando de uma reforma e o síndico está solicitando uma taxa extra? Saiba que as circunstâncias para a cobrança desse recurso têm de ter caráter extraordinário e precisam ser bem analisadas, debatidas e acordadas entre os condôminos. A cobrança fixa, geralmente mensal, da taxa de condomínio deve ser utilizada para bancar despesas rotineiras - como limpeza, manutenções e funcionários, por exemplo. Sendo assim, tudo que ultrapassa o gasto com coisas cotidianas e seja de interesse coletivo pode ser cobrado por meio da taxa extra.
Com um porém. A taxa precisa ser aprovada em assembleia geral e ter um orçamento prévio. A advogada empresarial Marcelle Penha explica que, se a reforma mexe na estrutura do prédio - como a aplicação de pastilhas na fachada - e requer uma grande obra, o síndico deve elaborar um orçamento e apresentar em assembleia aos moradores. Só após a aprovação, o valor é rateado entre todos. Mas ela ressalva: “Se houver um fundo de reserva, o síndico precisa explicar porque não o utilizará”.
O presidente do Sindicato da Habitação, Elísio Cruz, chama a atenção para outro ponto: o conhecimento dos moradores sobre a convenção do condomínio. Mesmo que a maioria dos moradores não gostem tanto da 'boa e velha' reunião de condomínio, é um espaço importante para resolver os problemas e tornar a vida entre vizinhos mais saudável. "Quando o morador sabe as regras regimentais do condomínio, pode cobrar e reconhecer abusos", pontua.
Uma discussão comum entre o locador e o locatário é justamente para saber de quem é a responsabilidade. Apesar de ser complexa a definição e, às vezes, muito relativa, o tema pode ser consenso. A advogada Marcelle explica que quando a estrutura do prédio é modificada, a ponto de agregar valor, é dever do dono do imóvel arcar com as despesas.

 Ou seja, “como o caráter da obra é extraordinário, presume-se que sempre será para o proprietário”. Isso porque a taxa de condomínio, que cobre reformas ordinárias, geralmente é de responsabilidade do locatário.

 

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