Secretaria do Consumidor, do governo federal, cobra explicações por reajustes dos combustíveis
Órgão também notifou refinaria privada, de Mataripe, a prestar esclarecimentos sobre aumentos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, cobrou nesta sexta-feira esclarecimentos à Petrobras sobre o aumento de 18,8% no preço da gasolina e de 24,9% do diesel, a partir desta sexta-feira.
O órgão também notificou e deu prazo de dez dias para que refinaria de Mataripe (BA), vendida pela Petrobras ao fundo arábe Mubadala, preste esclarecimentos sobre fornecimento e elevação nos preços dos combustíveis.
A medida foi tomada pela Senacon, após o registro de filas de consumidores em postos de abastecimento em todo o país nessa quinta — dia em que a estatal anunciou o aumento nos preços.
À Petrobras, a secretaria pede uma resposta “com a maior brevidade possível” e ainda cobra informações sobre outra notificação enviada em outubro de 2021 sobre dificuldades no abastecimento e alta nos preços. Segundo o ofício, a empresa não respondeu devidamente os questionamentos.
No caso da refinaria privatizada, a Senacon encaminhou dez perguntas com objetivo de detectar eventuais distorções no mercado. O documento cita o Código de Defesa do Consumidor, destacando “os princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo, bem como a proteção contra práticas abusivas”.
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Na lista de perguntas, a Senacon quer saber, por exemplo, quantos distribuidores e revendedores são atendidos pela empresa e em quais estados; a distribuição do volume de comercialização por estado, se a empresa está atendendo as demandas dos distribuidores e revendedores e se houve redução da produção.
O documento diz ainda que se teor da resposta for considerado confidencial, que a empresa envie à Senacon o documento com a devida justificativa.
Nesta sexta-feira, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas ao governo Jair Bolsonaro e à Petrobras para que seja explicado o aumento anunciado pela petroleira no preço dos combustíveis. O despacho da magistrada, dado nesta sexta-feira, atende a pedido Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas.
No pedido, a entidade afirma que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo e pede que o aumento seja suspenso pela Justiça.
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