Secretários da Fazenda divulgam nota contra instabilidade da política de preços de combustíveis
Os secretários afirmam que os sucessivos aumentos não têm qualquer relação com a tributação estadual
Os secretários da Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, divulgaram nesta quinta-feira (05), um manifesto rebatendo a instabilidade da política de preços dos combustíveis. A nota foi divulgada após declaração do presidente Jair Bolsonaro falando sobre a possibilidade de mudança no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos combustíveis. Os secretários afirmam que as mudanças na política de preços e os sucessivos aumentos desde 2017 são instituídos pelo Governo Federal e que por parte dos estados não houve alteração na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis.
“Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, afirmam os secretários na nota divulgada.
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O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ressalta que os aumentos são baseados na política de preços da Petrobras. “Esses aumentos constantes desde 2017 provocaram aquela primeira greve dos caminhoneiros, fez com que o próprio Pedro Parede, que era o presidente da Petrobras na época saísse do governo na época Temer. Iniciou o governo Bolsonaro e permaneceu a mesma política de formação de preço da Petrobras com base no mercado internacional, o que está fazendo aumentar constantemente os preços”, destaca.
“Essa questão é antiga, mais de 25 anos e não houve alteração nenhuma e os estados estão dispostos a debater dentro da discussão da reforma tributária. Os 27 estados através dos seus secretários da Fazenda construíram uma proposta que está dentro da comissão mista da reforma tributária que é presidida pelo senador Roberto Rocha e o relator Aguinaldo Ribeiro”, complementa o secretário.
Ainda no manifesto divulgado, os secretários explicam que a reforma também pode modernizar a matriz de financiamento de serviços públicos. “A mesma oportunidade de reforma poderá ainda modernizar a nossa matriz de financiamento de serviços públicos, sem descuidar que o federalismo fiscal seja igualmente preservado, garantindo as receitas suficientes para as competências que a nossa Constituição Federal confia aos entes federados”.