Sefaz-PE inicia nova fase do programa de recuperação de débitos do IPVA
Devedores do exercício 2019 começam a ser cobrados sobre o débito com a Secretaria, e os que devem entre os anos de 2015 e 2018 serão inscritos na dívida ativa e negativação no Serasa
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou a segunda fase do programa de recuperação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesta etapa os contribuintes que estiverem com débitos referentes ao exercício 2019 terão a possibilidade de quitar as dívidas, com descontos entre 30 e 50% nos juros aplicados. Entre os débitos deste ano, a Sefaz estima que são cerca de R$ 190 milhões a serem recebidos.
Além da cobrança referente ao exercício deste ano, a Secretaria também estará negativando os contribuintes que não quitaram os débitos referentes aos exercícios de 2015 a 2018. O primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores e é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões.
O programa conta com três etapas. A primeira já está em andamento e consiste no envio de cartas para os contribuintes. Caso o pagamento seja feito após o recebimento da carta, o proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%. Na segunda etapa, o contribuinte será notificado e terá multa de 100%. Caso permaneça em situação irregular, o contribuinte estará inscrito na dívida ativa e negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.
Segundo o gerente do segmento de IPVA da diretoria geral de planejamento da ação fiscal e demais segmento da Sefaz, José Oscar, é importante que as pessoas tenham atenção no cumprimento do prazo para evitar problemas maiores. “Quem estiver atrasado, e não recolher será notificado, e a multa passa para 100% e depois passa a estar inscrito em dívida ativa e negativado. Os contribuintes que estiverem regulares não entram nisso, não vai ter afetação no seu crédito. O CRLV eles não saem para os contribuintes com atraso, pode ser apreendido o documento, é muito arriscado, e além do que não vai ter o documento”, destacou.
José Oscar destaca que a expectativa da Secretaria é de encerrar a segunda fase até o final deste ano, atingindo cerca de 300 mil pessoas devedoras. “Esperamos lançar todos até o final de dezembro, já lançamos em agosto 30 mil cartas, o que dá R$ 16 milhões. A ideia é fazer dois lotes de 30 mil nos meses daqui pra frente”, afirmou José.
O diretor da Sefaz reforça ainda que é preciso que o contribuinte esteja atento aos prazos para não perder os descontos oferecidos nos juros aplicados. “Esse contribuinte não chegou nem ainda a ser negativado, ele está no prazo de 30 dias para pagar ou fazer o parcelamento, e depois disso ele tem uma redução nos descontos. Na primeira fase não existe mais desconto nenhum na multa, mas para quem pagar a vista tem desconto de 50% nos juros. Já se passou o prazo de 30 dias, a redução só é dada com um desconto de 30%”, apontou José Oscar.
O contribuinte que tiver interesse em quitar o seu IPVA deverá procurar as agências do Detran-PE e as Agências da Receita Estadual (ARE´s) da Sefaz para quitar as pendências, consultando e emitindo o DAE do imposto em aberto. Para mais informações e dúvidas, os contribuintes com imposto atrasado podem entrar em contato com a Sefaz pelos telefones 08002851244 ou 3183-6401, ou com o Detran-PE, pelo 3453-8202.