Economia

Sem acordo, comissão adia votação da MP do pente-fino do INSS

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) comentou que o adiamento da votação da MP não preocupa o governo

Previdência SocialPrevidência Social - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Sem acordo entre governo, partidos independentes e de oposição, foi adiada, nesta quarta-feira (8) a votação da MP (medida provisória) do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na comissão formada por deputados e senadores para analisar a proposta.

Uma nova tentativa de votação está prevista para esta quinta (9), às 10h. A MP precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho. Sem o aval até esta data, o texto perderá a validade.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) comentou que o adiamento da votação da MP não preocupa o governo. "Vamos aprovar essa semana ou a outra sem problema. Não tem problema nenhum", afirmou.

Não houve consenso na comissão sobre as mudanças propostas a respeito da documentação necessária para pedir a aposentadoria rural.

A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a comprovação do exercício da atividade rural seria exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.

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Parlamentares ligados às atividades no campo e sindical querem manter prerrogativa dos sindicatos ou que, pelo menos, os sindicatos possam continuar participando de alguma forma do processo de pedido de aposentadoria rural.

"Estimamos que 60% dos trabalhadores rurais não estão nesse cadastro do Ministério da Economia", argumenta o assessor jurídico da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Evandro José Morello.

O INSS, técnicos do Ministério da Economia e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendem que os sindicatos devem ser excluídos do processo.

"Não dá para manter o sindicato [nesse processo], que é o principal vetor de fraude numa MP que é para combater fraudes", disse Hasselmann. O governo afirma que há muitas falcatrua na concessão de aposentadoria rural no país.

O relator da medida provisória, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a sugerir à equipe econômica uma alternativa: dar mais prazo para acabar com a possibilidade de os sindicatos emitirem o documento. O Ministério da Economia, contudo, não cedeu e ele preservou essa parte do texto no relatório, apresentado nesta terça (7).

Martins apresentou um parecer pela aprovação da MP, mas com diversas mudanças em relação à versão enviada por Bolsonaro, em janeiro.

A pedido do governo, o deputado incluiu artigos que não estavam no texto original. Um deles determina que quem receber auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes.

Um técnico do Instituto explicou que o auxílio-acidente é um pagamento indenizatório em caso de sequelas que reduzem a capacidade laboral, mas não impede a pessoa de trabalhar.

Esse auxílio é permanente e pode inclusive ser menor que um salário mínimo, pois tem regras diferentes de benefícios do INSS. Além disso, o auxílio-acidente não passa por revisão e perícia periódica, como ocorre com a aposentadoria por invalidez.

O governo não tem cálculos do impacto dessa medida, pois o objetivo é impedir que a Justiça conceda, por exemplo, pensão a dependentes em caso de morte da pessoa que recebia auxílio-acidente.

Outro item do relatório impede que instituições financeiras com acordos com a Previdência Social façam marketing direto -ligações, campanha de SMS- a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito.

O governo também usou a MP do pente-fino para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência.

No relatório, Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares do trabalhador que for preso.

O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida provisória.

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