Sem licença, crédito rural pode travar
Segundo o BNB, 25 mil produtores de Pernambuco não têm o Cadastro Ambiental Rural exigido para nova liberação de financiamento
O Ministério da Agricultura já garantiu que o orçamento disponível para financiamentos agropecuários não vai diminuir na safra 2019/2020. Muitos agricultores pernambucanos, no entanto, correm o risco de não serem beneficiados por essa medida. É que, segundo o Banco do Nordeste (BNB), quase 25 mil produtores do Estado não estão em dia com suas licenças e, por isso, têm encontrado barreiras no acesso ao crédito rural. Mas o BNB quer solucionar essa questão. Por isso, estabeleceu uma agenda de trabalho conjunta com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA).
“Chegamos a aplicar 44% dos recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) no setor agropecuário em 2018. Foram R$ 794 milhões, dos quais R$ 360 milhões foram para o agricultor familiar através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). E nossa meta é repetir esse volume em 2019. Por isso, estabelecemos uma agenda de compromisso com o secretário estadual”, contou o superintendente do BNB em Pernambuco, Ernesto Lima Cruz, que se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, na semana passada.
“Vamos aproximar os técnicos do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) do BNB para tentar facilitar o acesso ao crédito, pois, como têm juros subsidiados, os financiamentos podem ajudar os agricultores a ampliarem sua produção”, acrescentou Peixoto, lembrando que este é um bom ano para investir no campo, já que o clima deve favorecer a produção.
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Esses investimentos, no entanto, têm sido dificultados por conta de problemas legais que atingem 25 mil das 305 mil propriedades rurais do Estado. Segundo o BNB, esses produtores não possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou o licenciamento ambiental - itens exigidos na concessão de um empréstimo. Só em janeiro, por exemplo, 40% dos produtores familiares que buscaram recursos no banco não tiveram o cadastro aprovado no Pronaf porque não tinham o CAR. “Queremos reduzir esse número para seguir com os financiamentos”, afirmou Cruz.
E Peixoto garantiu estar estudando alternativas para aperfeiçoar o serviço. “Os técnicos do IPA precisam ir à propriedade para liberar o CAR. Mas nós estamos com dificuldade porque os técnicos têm agenda pesada e dificuldades orçamentárias. Por isso, vamos tentar identificar algum tipo de contribuição que o banco possa nos fornecer”, argumentou o secretário, que também vai tentar, junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), acelerar e facilitar o pagamento das novas licenças ambientais.
Peixoto ainda vai conversar com a Secretaria da Fazenda e com prefeituras pernambucanas para tentar disponibilizar recursos que ajudem agricultores inadimplentes a regularizarem sua situação com o banco para poderem tomar novos empréstimos.
E a expectativa é que parte dessas medidas seja destravada ao longo do ano, para que, no início da safra 2019/2020, no segundo semestre, os produtores já possam contratar novas operações de crédito. Só no BNB, por exemplo, R$ 560 milhões do FNE estão disponíveis para o setor agropecuário, sendo R$ 360 milhões do Pronaf. E os produtores ainda podem contar com recursos do Plano do Safra do Banco do Brasil e do Crédito Rural da Caixa Econômica Federal. Afinal, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o orçamento destinado ao financiamento agropecuário não vai reduzir. Isto é, será de no mínimo R$ 194,37 bilhões no País - mesmo valor aplicado na safra 2018/2019, quando foram liberados R$ 194,37 bilhões para a produção de médios e grandes produtores e R$ 31 bilhões para a agricultura familiar.
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