Semana do MEI começa esta segunda no País
Evento é realizado pelo Sebrae e tem a finalidade de orientar e capacitar o microempreendedor individual, facilitando a formalização e a expansão do negócio
Em sua 10ª edição, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) que acontece em todo o País, a partir desta segunda-feira (20) e vai até a próxima sexta-feira (24), tem o objetivo de fornecer capacitação e orientação com foco no suporte aos clientes. Nos próximos dias, 2.500 eventos serão realizados no Brasil, entre oficinas, webinários, palestras, seminários e orientações técnicas.
Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, explica que a Semana do MEI promovida pela instituição tem um papel extremamente importante para orientar os donos de pequenos negócios que ainda atuam na informalidade e oferecer subsídios aos que já se tornaram microempreendedores e querem ampliar o negócio.
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Em Pernambuco, o evento acontecerá em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana do Recife (RMR) serão 28 municípios com 52 pontos de atendimento para receber os empresários. A expectativa da instituição é receber cerca de 20 mil pessoas esta semana.
Em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a programação conta com palestras, oficinas e consultorias especializadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, o objetivo é capacitar quem trabalha por conta própria.
“Se tornar um MEI é a porta de entrada do mundo empresarial”, afirma o analista do Sebrae-PE, Luiz Nogueira. De acordo com a entidade, apenas em 2018 foram atendidos 43.836 pequenos negócios que já atuavam com MEI e 56.815 potenciais empreendedores que buscavam informações sobre como se tornar microempreendedores individuais.
Além das palestras, oficinas, o evento também vai dar auxílio para os MEIs que desejem se formalizar. Nogueira explica que a formalização facilita o crescimento do negócio. “A formalização do MEI acarreta em dois grandes benefícios. No primeiro caso, o empresário terá o CNPJ. Com isto, ele fica possibilitado de vender para outras empresas, setor público e pessoas que só compram com nota fiscal. Além disso, o empreendedor terá direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros benefícios”, justifica.
O analista do Sebrae-PE ressalta ainda que os microempresários que não puderem comparecer ao evento vão ter a possibilidade de acompanhar tudo pelo site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - por onde também é feita a inscrição. Vale lembrar que a participação no evento é gratuita.
Declaração do MEI
No dia 31 deste mês termina o prazo para entrega da declaração simplificada anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). No estado, existem cerca de 260 mil microempreendedores que devem fazer a declaração até o último dia deste mês. Quem não cumprir com a obrigação fica sujeito a punição financeira que vai de R$ 50 até 2% do rendimento anual do MEI.
Para dar suporte a quem ainda não fez a declaração, o Sebrae-PE também vai disponibilizar pessoal capacitado para fornecer orientação no preenchimento da declaração anual do MEI. Para se enquadrar como microempreendedor é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou mensal de R$ 6.750. Além de ter no máximo um empregado contratado. Os valores para contribuição variam de R$ 49,90 até R$ 55,90, a depender do setor.