Senado aprova prorrogação por 15 anos de isenção de ICMS para templos

Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018

SenadoSenado - Foto: EBC

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.

Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.

O que o projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) faz é incluir templos e entidades beneficentes em no inciso de uma lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e industria e a o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.

A Lei Complementar 160, onde os templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que, durante décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem investimentos em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.

"Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados", diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no Senado.

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