Sonal autorizado a realizar venda direta do estoque de etanol

Decisão foi tomada pelo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e autorizou que usinas associadas no Rio Grande do Norte e Ceará, realizem a venda direta do etanol aos postos de combustíveis. Setor vê decisão como positiva na questão da venda direta em

Produção de etanol brasileiro Produção de etanol brasileiro  - Foto: divulgação

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou que usinas associadas ao Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (Sonal) realizem a venda direta do etanol aos postos de combustíveis nos respectivos estados. A decisão permite que as usinas possam comercializar diretamente com os estabelecimentos o produto em estoque, para auxiliar durante o período de entressafra. Para o setor, a decisão foi vista como positiva, que pode dar um estímulo para decisão da venda direta em outras localidades.

Segundo o presidente-executivo da Novabio e também presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, a decisão é importante para permitir que as usinas tenham mais uma opção para realizar receitas. “A Sonal é associada da Novabio e ingressou com uma apelação na justiça, para pedir a sustação do impedimento de vender aos postos diretamente, fazendo com que as usinas tivessem autorização para vender seus estoques da safra 2019/2020 de forma direta, muito por conta também de toda essa situação do coronavírus em nossa economia”, disse.

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Renato Cunha afirma ainda que a decisão foi tomada de forma que respeita a Constituição Federal, que fala sobre a livre iniciativa empresarial, sem precisar de uma regulação, visto que as resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não constam na legislação. “Esse é um período já caracterizado pela diminuição da demanda no setor com o coronavírus e que por meio de duas resoluções a ANP, veda a venda direta. Elas não constam em lei e a justiça federal em Brasília fez valer o que está previsto no artigo 170 da Constituição, que prevê como elemento fundamental ; o direito a livre iniciativa independente de autorização de órgãos públicos, salvo se houvesse vedação em lei, e nesse caso não há”, explicou.

O presidente da Sonal, Arlindo Farias destaca que agora serão debatidos com as gestões estaduais e federais as questões a cerca das alíquotas de impostos, trazendo benefícios para os postos de combustíveis e consumidores do Rio Grande do Norte e Ceará. “Teremos um produto mais competitivo, nesse momento muito delicado do mercado. Não existe exclusão, se incluiu a usina dela atender o mercado dela, de forma transparente. Estamos aptos a vender e vamos buscar os agentes de tributos para poder fazer a regulamentação. No momento em que a usina for fazer a venda, ela vai recolher imposto e pode vender normalmente para a distribuidora, não vai mudar isso”, disse.

De acordo com o advogado do Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Luiz Piauhylino, a decisão tomada é observada como um sinal favorável aos produtores que podem agora vender o estoque existente. “O etanol é o único que não pode ser vendido diretamente, impede o produtor de vender. O pedido liminar foi pra vender o estoque, só o que tem remanescente da safra e pagar o custeio da entressafra, esse é um sinal favorável aos produtores”, destacou.

Por fim, Renato Cunha, que preside o Sindaçúcar de Pernambuco, pontua que a decisão pode ser mais um ponto favorável para as etapas de possível aprovação do projeto da venda direta do etanol, que corre no Tribunal Regional Federal. “Essa decisão reforça no nosso entendimento que a saúde econômica e financeira das usinas passa por uma autorização da venda do álcool Hidratado de produção própria, não só para as distribuidoras, mas também, alternativamente, para os postos. É mais um passo para o amadurecimento das vendas diretas de forma complementar as vendas que se faz as distribuidoras”, finalizou.

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