SP: rede de postos confessa ter pagado mais de R$ 6,6 milhões em propinas e fecha acordo com MP
Novas acusações detalham a complexa teia de corrupção envolvendo a Secretaria Estadual da Fazenda de SP
A Rede 28 Postos de Combustíveis, que opera em São Paulo e no Paraná, fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo.
Segundo os investigadores, a Rede 28 teria repassado R$ 6,6 milhões em propina à empresa Smart Tax, companhia criada e operada pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva, apontado como líder do esquema na Sefaz-SP.
A empresa pagará R$ 4,8 milhões para resolver sua participação na Operação Ícaro, investigação que apura uma das maiores redes de fraude fiscal do estado. Procurada, a rede de postos ainda não se manifestou, mas o espaço segue aberto.
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A Fast Shop, outra empresa citada nas investigações, já havia fechado um acordo de R$ 100 milhões por conta da propina paga para obter vantagens fiscais indevidas.
Assim como a rede de postos, a investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), aponta que os pagamentos eram realizados por meio da empresa de fachada Smart Tax. Segundo o MP, a Fast Shop repassou um total de R$ 422,7 milhões à Smart Tax entre dezembro de 2021 e julho de 2025.
Em troca da propina, a varejista obteve de forma fraudulenta cerca de R$ 1,59 bilhão em créditos de ressarcimento de ICMS. Esses créditos foram então vendidos a grandes empresas, que os utilizaram para compensar o pagamento de seus próprios tributos.
Na esteira do novo acordo, o MPSP também denunciou mais sete pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Eles são acusados de participação em fraudes de créditos tributários na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), orquestradas por Artur Gomes da Silva.
A nova acusação detalha 46 pagamentos de propina à rede de postos, feitos entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Documentos apreendidos com o auditor mostram listas dos postos e planilhas com dados detalhados, incluindo inspetores e agentes fiscais responsáveis.
A Smart Tax, empresa que não apresentava atividade até meados de 2021, começou a movimentar milhões de reais após essa data. Em 2022, os repasses da rede varejista Fast Shop à Smart Tax ultrapassaram R$ 60 milhões, e a Receita Federal identificou transações brutas que somam mais de R$ 1 bilhão.
O promotor de Justiça Roberto Bodini explicou anteriormente que as transações fraudulentas eram disfarçadas com a emissão de notas fiscais e pagamento de ICMS, dando-lhes uma aparência de legalidade. A investigação revelou a incongruência de uma professora aposentada ser a proprietária de uma consultoria tributária que recebia honorários milionários de grandes varejistas.
As apurações apontam que o mesmo esquema de "serviços" era usado com outras empresas, como a Ultrafarma. O auditor fiscal era responsável por todo o processo de ressarcimento de créditos de ICMS, desde a coleta de documentos até a aprovação na Sefaz. Os investigadores apontam que o fiscal possuía até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para acessar o sistema da Sefaz e agilizar os pedidos. Em alguns casos, ele conseguia liberar créditos muito acima do valor real, com uma velocidade incomum.