Sudene: fundos terão R$ 24,3 bi para operar em 2019

Recursos aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudene devem financiar projetos produtivos no NE; maior fatia vai para infraestrutura, R$ 8 bilhões

Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo CanutoMinistro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto - Foto: Ed Ferreira/Brazil Photo Press

A 24ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), realizada na terça-feira (11), em Brasília, aprovou a aplicação de R$ 24,3 bilhões em recursos para os empreendimentos localizados na área de atuação da autarquia por meio dos Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste (FNE e FDNE).

Foram aprovados para os dois fundos, respectivamente, orçamentos de R$ 23,7 bilhões e R$ 650 milhões para o exercício de 2019. A programação de financiamento do Fundo Constitucional será dividida entre os setores de agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, ficando esta última com a maior parte dos recursos, um total de R$ 8 bilhões.

Em relação ao FNE, os conselheiros aprovaram, ainda, o relatório de resultados e impactos do Fundo referente a 2017; a fixação das diretrizes e prioridades para o próximo ano; a organização da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; além da criação de um Comitê de Acompanhamento do FNE, com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas pelo Condel.

As prioridades espaciais do FDNE incluem projetos que se localizem em áreas de tratamento prioritário pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): Semiárido, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) e as Microrregiões Classificadas pela Tipologia da PNDR como de baixa renda e média renda, ambos com baixo, médio e alto dinamismo. Terão prioridade, também, os investimentos que contemplem a exportação de parte ou toda produção para o mercado externo, setores com ênfase na inovação tecnológica, financiamento estudantil e indústria de defesa.

Incentivos
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, alertou os conselheiros sobre a importância dos incentivos fiscais administrados pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), visto que os benefícios vigentes expiram no fim deste mês. De acordo com ele, a manutenção desses benefícios é essencial para o crescimento das duas regiões e para o combate às desigualdades regionais. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional e futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que vai enfatizar a importância do tema junto à equipe de transição.

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