Supremo anula medida do governo que obrigava teles a compartilhar dados com o IBGE

Os ministros concordaram em manter a liminar que Rosa Weber já havia concedido nesse sentido

Empresas de telefoniaEmpresas de telefonia - Foto: Pixabay

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (7), para invalidar medida provisória do governo federal que obrigava as empresas de telefonia a compartilharem os dados de todos os clientes de telefonia fixa e móvel com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, para sustar a eficácia do trecho da MP 954, editada em 17 de abril.

Os ministros concordaram em manter a liminar que Rosa Weber já havia concedido nesse sentido.

Leia também:
Aumenta desigualdade salarial entre brancos e negros, diz IBGE
10% mais ricos ficam com 43% da renda nacional, diz IBGE


Ela sustentou que a decisão é necessária para prevenir "danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel".

Pela primeira vez, o instituto realizaria a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mede o nível de desocupação no país, por telefone, por causa do contexto da pandemia do novo coronavírus.

Os dados pessoais -nome, endereço e telefone- também seriam usados para a realização da PNAD-Covid, que irá investigar casos da doença no país.

Logo após a edição da medida, o IBGE solicitou às empresas a "transmissão imediata" dos dados, como mostrou a Folha no último dia 23. O ofício foi enviado a operadoras antes do prazo de sete dias estipulado pelo governo federal.

Os ministros, porém, concordaram que a MP era abrangente demais.

Fux, por exemplo, afirmou que o texto é de uma "vagueza ímpar" e que pode "servir para absolutamente tudo", pois não traz parâmetros sobre o uso dos dados.

Barroso foi na mesma linha e disse que a MP representa "enorme risco" por não dar garantias de segurança em relação ao manejo das informações que seriam compartilhadas.

"Entendo a urgência trazida pela pandemia a justificar talvez a MP, mas a verdade é que uma providência com essas extensão e essas implicações deveria ser pressentida de um debate público relevante acerca da sua importância, da sua necessidade, dos seus riscos e quais mecanismos de segurança que estão previstos para evitar malversação de dados", disse.

Moraes, por sua vez, sustentou que a MP oferece risco à proteção de dados da população.

"Nos termos tratados pela medida provisória não estão presentes na disciplina dessa hipótese as necessárias adequação, razoabilidade e proporcionalidade para excepcionalmente relativizar-se a proteção constitucional ao sigilo de dados."

Os ministros analisam cinco ações que questionaram o dispositivos da MP, apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PSB, PSDB, PSOL e PCdoB.

O ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado fez a sustentação oral em nome da entidade e também criticou a falta de parâmetros mínimos para o compartilhamento dos dados.

"Consideradas a existência de diversas alternativas menos lesivas para a realização das pesquisas, a ausência de clareza nas finalidades almejadas e a insuficiência dos mecanismos de segurança de dados é clara a desproporcionalidade da medida", disse.

"A circunstância de a medida provisória ter sido editada de maneira irrefletida e intempestiva, sem maiores preocupações com seus efeitos ou com a efetiva proteção de dados, tem também causado divisões até mesmo dentro do próprio IBGE. A proposta foi encabeçada pela atuação isolada dos dirigentes da fundação pública, sem consulta anterior aos pesquisadores e sem qualquer planejamento técnico", afirmou.

Acompanhe a cobertura em tempo real da pandemia de coronavírus

 

Veja também

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em agosto
Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em agosto

Preços do café em forte alta durante geada no Brasil
Economia

Preços do café em forte alta durante geada no Brasil